Projetos de Wilder Morais
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01/07/2015PLS 419/2015Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2015EMC 87/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor24/06/2015PLS 391/2015Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre número mínimo de policiais em atividade por habitante; percentual mínimo de policiais em atividades-fim, inclusive policiamento rural; e cargas horárias mínimas de treinamento e prática de atividades físicas para policiais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/05/2015PLS 277/2015Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.—autor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor15/04/2015PLS 222/2015Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/04/2015PLS 226/2015Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para reposicionar na linha sucessória e tornar herdeiro facultativo o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/04/2015PLS 224/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/04/2015PLS 227/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas mínima e máxima do crime do art. 244-B.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor15/04/2015PLS 225/2015Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a utilização de meios eletrônicos para concentração de informações dos indivíduos na Carteira de Identidade.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor15/04/2015PLS 228/2015Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.RETIRADA PELO AUTORautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor19/03/2015PLS 129/2015Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para assegurar aos usuários dos serviços de telecomunicações o direito a informações sobre o progresso de procedimentos de instalação e de manutenção.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/03/2015PLS 130/2015Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a posse em cargo público de candidato condenado civilmente ou administrativamente por improbidade administrativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2015EMC 134/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015PLS 108/2015Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/2015PLS 91/2015Altera o art. 20 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2015PLS 24/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais e de reúso de águas residuais em edificações executadas com recursos da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2014PLS 396/2014Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2014PLS 395/2014Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxílio no embarque e desembarque de deficientes físicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2014PLS 381/2014Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.PREJUDICADAautor09/12/2014PLS 383/2014Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2014PLS 382/2014Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.PREJUDICADAautor16/07/2014EMC 317/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 189/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor04/06/2014PLS 204/2014Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/2014EMC 31/2014Dá nova redação à MPV 647/2014—autor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor19/03/2014PLS 96/2014Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2014PLS 75/2014Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e parcerias público-privadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2014PEC 1/2014Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2014PLS 16/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte dos ramos de atividade que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/12/2013ERR 1/2013Errata I ao Adendo I ao Relatorio Setorial - Área Temática IV.—autor09/12/2013RAT 4/2013Área Temática IV -Arquivadaautor03/12/2013PLS 504/2013Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/10/2013PLS 403/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/06/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor11/06/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor16/05/2013PLS 191/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2013PLS 167/2013Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2013PLS 168/2013Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2013PLS 100/2013Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/03/2013PLS 56/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2012PEC 68/2012Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2012PEC 69/2012Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2012PLS 459/2012Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita.
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