Projetos de William Dib
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13/07/2011PL 1843/2011Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/07/2011REQ 73/2011Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide um membro da Rede Desarma Brasil para participar dos debates referentes a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei n° 3.624, de 2008.Arquivadacoautor20/06/2011REQ 33/2011Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 263 de 2007.Arquivadaautor08/06/2011PL 1558/2011Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator24/05/2011REQ 46/2011Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.Arquivadaautor17/05/2011REQ 1764/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.".Arquivadaautor17/05/2011REQ 39/2011Requer a realização de seminário.Arquivadaautor28/04/2011REQ 1494/2011Requer o apensamento do PL nº 2.766/08 ao PL nº 1.685/03.Tramitação Finalizadaautor28/04/2011REQ 1493/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor07/04/2011PL 960/2011Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2011PL 959/2011Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de modo a incluir o tratamento odontológico à gestante no período pré-natal e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2011EMC 3/2011Regulamenta, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as funções e normas de organização básica das guardas municipais, e dá outras providências.—autor31/03/2011REQ 2/2011Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial de politicas públicas de combate às drogas, com os seguintes convidados: primeira audiência: Srs. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, acompanhado do Secretário Nacional Antidrogas; do Secretário Nacional de Justiça; do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; segunda audiência: Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, acompanhado de representante do Exército, Marinha e da Aeronáutica. terceira audiência pública: Ministro de Estado dos Esportes; Ministro de Estado da Cultura; Ministro de Estado do Trabalho. quarta audiência; Ministro de Estado da Saúde; Ministro de Estado da Educação; quinta audiência: Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; sexta audiência: Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC, acompanhado de representantes das igrejas-membro.—autor29/03/2011REQ 7/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.Arquivadacoautor24/03/2011REQ 965/2011Requer a reinstalação da Comissão Especial para analisar o PL Nº 3.460, de 2004.Arquivadaautor24/03/2011EMC 1/2011Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.—autor22/03/2011REQ 904/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o aniversário de São Caetano do Sul/SP.Tramitação Finalizadaautor22/03/2011EMC 1/2011Dispõe sobre a profissão de Brigadista Particular e dá outras providências.—autor17/03/2011RIC 330/2011Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.Arquivadaautor17/03/2011PL 750/2011Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".Arquivadaautor17/03/2011REQ 828/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008.Arquivadaautor17/03/2011REQ 827/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008.Arquivadaautor11/03/2011REQ 1/2011Requer a realização de audiência pública, para discutir o Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientados para a implantação dos sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/2011REQ 547/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o aniversário de São Bernardo do Campo/SP.Arquivadaautor22/02/2011PL 529/2011Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2011PL 365/2011Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2011PL 364/2011Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2011PL 363/2011Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2011PL 362/2011Dá nova redação ao art. 15 da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadaautor10/02/2011PL 361/2011Altera dispositivos da lei nº 9099 de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2011PL 339/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/02/2011INC 34/2011Sugere o envio de Projeto de Lei, relativo à criação de Escola Técnica Federal no Município de São Bernardo do Campo, para atendimento da região do ABCDM do Estado de São Paulo.—autor08/06/2010PL 7457/2010Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.Tramitando em Conjuntorelator15/04/2010PL 7159/2010Considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo.—relator13/05/2009PL 5216/2009Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.Arquivadarelator25/11/2008PL 4373/2008Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório aos cidadãos doadores de sangue por parte das entidades coletoras.Arquivadarelator24/11/1999PL 2103/1999Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.Arquivadarelator