Projetos de William Woo
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01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadaautor24/02/2016INC 2083/2016Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sugerindo que sejam envidados esforços no sentido de se alterar a Portaria Conjunta nº 216 de 24 de dezembro de 2015, dos Ministros da Justiça, Relações Exteriores e do Turismo, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, também sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).Arquivadaautor24/02/2016INC 2082/2016Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).Arquivadaautor24/02/2016INC 2081/2016Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).Arquivadaautor24/02/2016INC 2080/2016Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).Arquivadaautor24/02/2016PL 4530/2016Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho ao preso condenado, bem como especifica as condições para sua execução.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2016PL 4520/2016Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).Arquivadaautor18/02/2016PL 4476/2016Dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/12/2015PL 3944/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo o agravamento da infração, quando o uso de aparelho sonoro e de telefonia móvel for praticado por condutor profissional, durante a condução do automotor, no exercício da profissão.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3943/2015Acrescenta ao art. 262, do DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, que institui o Código Penal, tipificação de conduta de sujeito que obstrui direito de ir e vir de pessoas, animais e veículos por via pública, em razão de participação em manifestações sociais realizadas sem prévia comunicação às autoridades locais, vindo a prejudicar terceiros, impedindo-lhes o trânsito pelas vias públicas (passeios, ruas, avenidas, alamedas, praças, estradas e qualquer outra via de acesso) , violando direito de ir e vir.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor24/09/2015PL 3130/2015Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.Arquivadaautor19/05/2015REQ 1904/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2015.Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1903/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2015.Tramitação Finalizadaautor14/05/2015PL 1561/2015Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.Arquivadaautor14/05/2015PL 1560/2015Revoga o artigo 8º da Lei 7.798 de 10 de Julho de 1989.Arquivadaautor14/05/2015PL 1559/2015Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/2015PL 1558/2015Altera a Lei nº 4.502 de 30 de Novembro de 1.964, a fim de equalizar o tratamento do preço mínimo tributável, na forma que especifica.Arquivadaautor07/05/2015REQ 48/2015Realização, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário de Política Externa Brasileira.Arquivadacoautor30/04/2015REQ 38/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs), popularmente denominadas de drones ou multirotores.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 37/2015Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor29/04/2015REQ 36/2015Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores.Arquivadaautor29/04/2015REQ 35/2015Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015REQ 33/2015Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações.Arquivadaautor22/04/2015PL 1233/2015Regulamenta a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotada (ARPs), drones ou multirotores, subcategoria dos Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs).Tramitando em Conjuntoautor14/04/2015REQ 37/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor09/04/2015RIC 308/2015Requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, informações sobre atividades desenvolvidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB).—autor09/04/2015REQ 27/2015Requer nos termos regimentais, autorização para que representantes desta Comissão participem, em caráter de missão oficial, de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão.Arquivadaautor30/03/2015PL 981/2015Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2015PL 976/2015Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2015PL 975/2015Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.Arquivadaautor30/03/2015PL 974/2015Acrescenta parágrafos ao art. 105 e altera a redação do "caput" do art. 108 e do §1º do art. 122 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2015REQ 1219/2015Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2015EMC 82/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 79/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 76/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 75/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015REQ 23/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Emylson Farias da Silva, Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima, Superintendente da Polícia Federal no Acre, e dos Senhores Everaldo Gomes, Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, André Luiz Pereira Hassem, Prefeito Municipal de Epitaciolândia/AC, Humberto Gonçalves Filho, Prefeito Municipal de Assis Brasil/AC e Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, para debaterem com esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do AcreArquivadacoautor20/03/2015REQ 20/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa e a indústria de produtos da nanotecnologia, o mercado e seus efeitos sobre o meio ambiente.Arquivadaautor19/03/2015REQ 1043/2015Requer a retirada de tramitação PL nº 782/2015.Arquivadaautor18/03/2015PL 816/2015Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o policídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o policídio no rol dos crimes hediondos.Arquivadaautor18/03/2015REQ 1031/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1030/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.Tramitação Finalizadacoautor