Projetos de William Woo
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26/02/2015PL 495/2015Acrescenta artigo à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2015PL 476/2015Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.Arquivadaautor25/02/2015PL 475/2015Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/11/2014MSC 337/2014Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator22/12/2010REQ 7590/2010Requer a instalação da Frente Parlamentar do Bem Estar e Saúde em Defesa da Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e outrosArquivadaautor23/11/2010SOR 2/2010Requer inclusão de despesa para implantação de 100% do Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC, no valor de R$ 200.000.000,00 - Programa 1127, Ação 2E16.Arquivadaautor10/11/2010PL 7877/2010Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/2010PL 7818/2010Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor05/10/2010REQ 7362/2010Requer o envio do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.819/2010, que tramita em regime de urgência nesta Casa, ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PDC 2834/2010Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2010PL 7711/2010Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.Arquivadaautor30/06/2010RIC 5315/2010Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do edital e do conteúdo dos meios de divulgação de concurso para soldado da Aeronáutica.Arquivadaautor29/06/2010REQ 206/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo, hélices e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros, da tripulação ou de pessoas não embarcadas.Arquivadaautor17/06/2010PDC 2819/2010Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2010MSC 291/2010Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Execução de Penas Impostas por Julgamentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado na Haia, no dia 23 de janeiro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010REQ 6999/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de junho de 2010 às 10 horasArquivadaautor01/06/2010REQ 6993/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de junho de 2010 às 10 horas.Arquivadaautor01/06/2010SLD 1/2010Requer inclusão de meta para execução de 100% do Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC (Programa 1127, Ação 2E16).Arquivadaautor26/05/2010REQ 392/2010para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que apoia as medidas em busca da paz e respeito aos acordos existentes alcançados em prol da paz e estabilidade na Península Coreana.Arquivadaautor13/05/2010RIC 5190/2010Solicita informações ao Ministro da Defesa.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010PL 7272/2010Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar trecho da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.Arquivadarelator05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010PL 7258/2010Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2010PL 7208/2010Altera os arts. 103, 108, 121, 122 e 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre medidas de repressão aos atos infracionais graves e aos correspondentes aos crimes hediondos.Arquivadaautor15/04/2010MSC 177/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2010MSC 162/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator14/04/2010PL 7138/2010Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.Arquivadaautor14/04/2010REQ 194/2010Solicita que a COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO requeira a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor14/04/2010MSC 153/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2010REQ 4/2010Requer seja convidada a Srª. Regina Gracindo Vinhaes, professora da Universidade de Brasília (UnB), para apresentar a esta Comissão, em audiência pública, as suas posições em relação à criação do Sistema Nacional de Cultura.Arquivadaautor07/04/2010RIC 4923/2010Requer informações ao Ministro da Defesa sobre o relatório técnico da FAB relativo à aquisição de caças do Projeto F-X2.Arquivadaautor07/04/2010REQ 376/2010seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa.Arquivadacoautor06/04/2010PL 7073/2010Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Arquivadaautor06/04/2010REQ 6590/2010Requer a retirada de tramitação PL nº 4.156/2008.Tramitação Finalizadaautor05/04/2010REQ 373/2010seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país.Arquivadacoautor23/03/2010PL 7008/2010Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.Arquivadaautor23/03/2010PL 7007/2010Estabelece critérios para a produção de garrafas de Politereftalato de Etileno - PET.Arquivadaautor17/03/2010PL 6986/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.Arquivadarelator15/03/2010MSC 110/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2010PL 6936/2010Aumenta a pena do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.Arquivadaautor10/03/2010REQ 360/2010seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para prestar informações acerca do Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestre.Arquivadaautor09/03/2010MSC 73/2010Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator09/03/2010REQ 357/2010Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Presidente Major Brigadeiro-do-Ar Dirceu Tondolo Nôro e de membros da Comissão Gerencial do Projeto F-X2, para apresentar detalhamento sobre o Relatório técnico da FAB sobre a aquisição de caças.Arquivadaautor24/02/2010REQ 6310/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 27 de abril de 2010 às 10h.Arquivadaautor03/02/2010PL 6739/2010Altera a pena para o condutor de veículo automotor que dirigir sob a influência de álcool em concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2010REQ 6185/2010Requer a retirada de tramitação PL nº 6007/2009.Tramitação Finalizadaautor