Projetos de Wilmar Dallanhol
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26/05/1977PL 3715/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE ESTABELECEU CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1977PL 3525/1977ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUIU O SALARIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PARA INCLUIR, ENTRE OS SEUS BENEFICIARIOS, OS EMPREGADOS EM RADIOTELEGRAFIA.Arquivadaautor19/04/1977PL 3515/1977ESTABELECE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS DELEGADOS MUNICIPAIS QUE COMPORÃO AS CONVENÇÕES REGIONAIS A QUE SE REFERE OS DECRETOS-LEIS 1540, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E 1543, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1977PL 3505/1977DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 1.543, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE REGULA A ELEIÇÃO DE SENADOR.Arquivadaautor28/03/1977PL 3470/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor22/03/1977PL 3314/1977CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AO PLANTIO DE ERVA-MATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1976PLP 125/1976CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/10/1976PL 3027/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/09/1976PL 2949/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGA.Arquivadaautor17/09/1976PL 2930/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor16/09/1976PL 2932/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1976PL 2669/1976DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SAQUE POR PARTE DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, DE SALDOS DAS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/03/1976PL 1833/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAR VALORES DIFERENTES DO SALARIO-MINIMO EM UM MESMO ESTADO, A PARTIR DE 1976. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAR VALORES DIFERENTES DO SALARIO MINIMO EM UM MESMO ESTADO, A PARTIR DE 1976.Arquivadaautor08/09/1975PLP 41/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973.—autor01/09/1975PLP 40/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor18/08/1975PL 966/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/08/1975PRC 47/1975CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DAS BACIAS DOS RIOS PARANA E URUGUAI.—autor04/08/1975PL 890/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 142, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor27/06/1975PL 891/1975REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor25/06/1975PL 802/1975ESTENDE AOS CANDIDATOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS AS FRANQUIAS DO ARTIGO 543 E SEU PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/06/1975PL 751/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/06/1975PL 695/1975ALTERA O QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES REFERIDO NO ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR A INDUSTRIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATOMICA E CORRELATAS.Arquivadaautor10/06/1975PL 613/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 1.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS POR PESSOAS JURIDICAS.Arquivadaautor04/06/1975PL 632/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1975PRC 32/1975ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/05/1975PL 494/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.795, DE 12 DE JUNHO DE 1956, FIXANDO PRAZO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE VINHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1975PL 447/1975ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 86, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1975PL 780/1975DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUIU O SALARIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1975PL 174/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADO PELA LEI Nº 5.781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.Arquivadaautor07/04/1975PL 183/1975ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONCORDIA - SC, AO MUNICIPIO DE XAVANTINA.Arquivadaautor03/04/1975PL 144/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor31/03/1975PL 101/1975RETIFICA A LEI Nº 6.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975".Arquivadaautor05/03/1975PL 23/1975REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO, DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor21/08/1974PL 2175/1974ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º, DO DECRETO-LEI Nº 1.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS POR PESSOAS JURIDICAS".Arquivadaautor14/08/1974PL 2190/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 142 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor02/08/1974PL 2135/1974ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/06/1974PL 2032/1974MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1974PL 2021/1974ALTERA O PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 11 E O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1974PL 1940/1974ALTERA O QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES REFERIDO NO ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR A INDUSTRIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATOMICA E CORRELATAS.Arquivadaautor19/04/1974PLP 42/1974INSTITUI O AUXILIO-RECLUSÃO EM FAVOR DOS DEPENDENTES DE TRABALHADORES RURAIS.—autor21/03/1974PLP 37/1974ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/03/1974PL 1850/1974ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.Arquivadaautor14/03/1974PLP 35/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 30 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS—autor08/03/1974PL 1740/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor14/11/1973PL 1731/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10, DO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1973PL 1686/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.795, DE 12 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO E COMERCIO DE VINHOS, SEUS DERIVADOS E BEBIDAS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1973PL 1288/1973DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL.Arquivadaautor11/10/1973PL 1603/1973REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS.Arquivadaautor13/09/1973PL 1538/1973ESTABELECE A PENA CAPITAL PARA OS CRIMES DE MORTE COM SEVICIAMENTO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1973PRC 82/1973CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DAS BACIAS DOS RIOS PARANA E URUGUAI.—autor