Projetos de Wilmar Dallanhol
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29/06/1973PRC 69/1973CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DA BACIA DO RIO URUGUAI.—autor27/06/1973PRC 74/1973CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DA BACIA DO RIO IGUAÇU.—autor28/05/1973PRC 61/1973ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/05/1973PL 1283/1973ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONCORDIA - SC, AO MUNICIPIO DE XAVANTINA.Arquivadaautor13/04/1973PL 1222/1973ASSEGURA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1973PL 1210/1973TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor02/04/1973PL 1187/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/03/1973PL 1167/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962" - GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1972PL 844/1972DISPÕE SOBRE A 'INSTITUIÇÃO LEGAL DO NOME BRASILEIRO DE FAMILIA'.Arquivadaautor02/08/1972PL 824/1972DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACRESCER JUROS MORATORIOS AO PAGAMENTO DE PREMIOS LOTERICOS REALIZADOS ALEM DO PRAZO DE TRINTA DIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 792/1972ALTERA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972".Arquivadaautor16/06/1972PLP 7/1972DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/05/1972PL 643/1972ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 33, DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS).Arquivadaautor08/05/1972PL 653/1972DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1972.Arquivadaautor28/04/1972PL 607/1972DISPÕE SOBRE MULTAS ELEITORAIS.Arquivadaautor27/04/1972PL 554/1972DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE VINHO.Arquivadaautor29/09/1971PL 404/1971ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964, QUE INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1971PL 394/1971DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, QUE INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1971PL 399/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor15/09/1971PL 367/1971INCLUI NO PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS FEDERAIS, O TRECHO CONCORDIA - CAPINZAL - CAMPOS NOVOS, DA BR-283 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1971PL 260/1971DISPÕE SOBRE A MATRICULA NAS UNIVERSIDADES DISPENSADOS OS EXAMES VESTIBULARES.Arquivadaautor30/07/1971PL 255/1971INCLUI O ENSINO DA CANCEROLOGIA NOS CURRICULOS DOS CURSOS DE MEDICINA.Arquivadaautor29/07/1971PL 264/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES EM PAGAMENTO DE DEBITOS DA UNIÃO COM O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/07/1971PL 229/1971TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO PREÇO A VISTA EM PRODUTOS POSTOS A VENDA.Arquivadaautor12/07/1971PL 215/1971DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1971PL 217/1971DENOMINA "PONTE ALFREDO ITALO REMOR", A OBRA DE ARTE PROJETADA SOBRE O RIO DO PEIXE, NA BR-282 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor