Projetos de Wilson Santos
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12/12/2006PLP 384/2006Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor12/11/2004REC 150/2004Requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.346/2004, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2004REQ 99/2004Requer a desanexação do Projeto de Lei nº 1.539, de 2003, que "Acrescenta parágrafo 3º ao art.74 do Código Brasileiro de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997" ao Projeto de Lei nº 2.889, de 1997, que "Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".Arquivadaautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PL 3858/2004Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3803/2004Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Arquivadaautor15/06/2004PL 3802/2004Modifica a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, acrescentando o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal e urbano.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2004PL 3761/2004Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2004PL 3760/2004Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2004PL 3759/2004"Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências."Arquivadaautor02/06/2004REQ 124/2004Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Educação e Cultura, pauta de reunião ordinária deliberativa do dia 02/06.04, quarta-feira, do Projeto de Lei nº 1958, de 2003, de minha autoria, que "denomina rodovia André Antônio Maggi o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios de Diamantino e Comodoro".Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor19/03/2004EMC 31/2004Acrescentar a expressão "Delegados de Polícia" à parte final da alínea "b", inciso XI, do art. 37 da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004.—autor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor12/03/2004EMC 96/2004Estabelece que os 20% desvinculados das receitas da União - DRU, se limitará aos tributos atuais, excluindo a CIDE.—coautor11/03/2004EMC 90/2004As receitas das contribuições instituídas pela União serão compartilhadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004PEC 246/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 28/2004Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 27/2004"Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição e acrescem novos parágrafos ao mesmo artigo, no âmbito do art. 1º da PEC n. 228, e prevê novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por da mesma PEC."—coautor10/03/2004EMC 26/2004"Acrescenta-se novos incisos ao parágrafo único do art. 146 da Constituição, a ser incluído no âmbito das mudanças promovidas pelo art. 1º da PEC n. 228, com a seguinte redação:"—coautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor09/03/2004PL 3074/2004Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2004EMC 14/2004Sem ementa publicada—autor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/02/2004INC 1730/2004Sugere ao Ministério dos Transportes a priorização dos projetos de expansão e melhoria da malha ferroviária do Centro-Oeste e a revitalização da RFFSA como agência de controle e fiscalização dos transportes ferroviários de carga e passageiros.Arquivadaautor18/02/2004PL 2998/2004Altera a redação do art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/01/2004PL 2856/2004Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia no dispositivo que trata de isenção de imposto de renda para pessoas físicas acometidas pelas moléstias especificadas.Tramitando em Conjuntoautor19/01/2004PLP 124/2004Dispõe sobre a criação do Fundo da Defensoria Pública da União - FUNDPU, bem como do Fundo da Defensoria Pública de cada Estado - FUNDP e do Fundo da Defensoria Pública do Distrito Federal - FUNDP.Arquivadaautor19/01/2004REQ 1480/2004Reitera o requerimento de convocação de Sessão Solene para o dia 31 de março, quarta-feira, ou, para o dia 27 de abril, terça-feira, do ano de 2004, às 09:00 horas, com o propósito de homenagear os vinte anos da manifestação popular pelas eleições diretas para Presidente da República, em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira - DIRETAS JÁ.Arquivadaautor19/01/2004REQ 1479/2004Reitera o requerimento de convocação de Sessão Solene para o dia 06 (seis) de abril de 2004, terça-feira, às 10:00 h ( dez horas), com o propósito de homenagear o ducentésimo octogésimo quinto aniversário da cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor