Projetos de Zarattini
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15/12/2004INC 4360/2004Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004SOR 5/2004Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2004MSC 550/2004Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim em 24 de maio de 2004.Transformado em nova proposiçãorelator25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/08/2004REQ 61/2004Requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos das Indústrias Nucleares do Brasil e da Comissão Nacional de Energia NuclearArquivadaautor24/08/2004REQ 60/2004Requer a Audiência Pública destina a expor os projetos do Programa Espacial BrasileiroArquivadaautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor18/06/2004REQ 33/2004Requer seja convidado o Dr. Ivoncy Ioschpe para prestar esclarecimentos na Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3476, de 2004 (Inovação Tecnológica).Arquivadaautor18/06/2004REQ 32/2004Requer seja convidado o Dr. Mário Bernardini, Diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 3476, de 2004 (Inovação Tecnológica).Arquivadaautor09/06/2004REQ 26/2004Requer seja convidada a Dra. Angela Maria Cohen Uller, Diretora da Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3.476 de 2004)Arquivadaautor09/06/2004REQ 25/2004Requer seja convidado o Dr. José Eduardo de Barros Dutra, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3.476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 21/2004Requer seja convidado o Dr. Roberto Nicolsky (da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica - PROTEC), para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004).Arquivadaautor08/06/2004REQ 20/2004Requer seja convidado o Dr. Roberto Jaguaribe (Secretário de Tecnologia Industrial do MDIC), para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004).Arquivadaautor08/06/2004REQ 19/2004Requer seja convidado o Dr. Professora Margarida Salomão (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES), para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004).Arquivadaautor08/06/2004REQ 18/2004Requer seja convidado o Dr. Ozires Silva (Coordenador da Comissão de Inovação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia), para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004).Arquivadaautor08/06/2004REQ 17/2004Requer seja convidado o Dr. José Fernando Perez, Diretor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 16/2004Requer seja convidado o Dr. Guilherme Ari Plonsky, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 15/2004Requer seja convidado o Dr. Glauco Arbix, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 14/2004Requer seja convidado o Dr. Francelino Grando, Secretário de Política de Informática e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 13/2004Requer seja convidado o Dr. 4. Evando Mirra, Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 12/2004Requerimento de convite ao Dr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC, para a Comissão Especial de Inovação Tecnológica, Projeto de Lei 3476 de 2004.Arquivadaautor08/06/2004REQ 11/2004Requerimento convidando Clayton Campanhola, Diretor-Presidente da Embrapa para a Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei nº 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 10/2004Requerimento convidando Edmundo Machado de Oliveira, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para a Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei nº 3476 de 2004)Arquivadaautor08/06/2004REQ 9/2004Requer seja convidado o Dr. Sérgio Machado Rezende, Presidnete da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), para prestar esclarecimentos na Comissão Especial de Inovação Tecnológica (Projeto de Lei 3476 de 2004).Arquivadaautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor24/05/2004MSC 261/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004REQ 1826/2004Requerimento para a criação de Comissão Externa desta Casa para acompanhar as próximas eleições presidenciais dos Estados Unidos da América.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor05/05/2004PL 3476/2004Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004PLP 171/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2004PLP 170/2004Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/04/2004REQ 25/2004Requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo.Arquivadacoautor26/04/2004PL 3399/2004Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".Arquivadaautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor