Projetos de Zé Carlos
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19/05/2016EMC 455/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor19/05/2016REQ 253/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.Arquivadacoautor12/05/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor04/05/2016PDC 378/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do MaranhãoAguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2016PDC 370/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2016PDC 364/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2016PDC 355/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do MaranhãoAguardando Criação de Comissão Temporáriarelator14/04/2016REQ 4324/2016Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar, in loco, as circunstâncias da morte de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na data de 7 de abril do presente ano, no Acampamento Dom Tomás Balduíno, no município paranaense de Quedas do Iguaçu, bem como avaliar as providências que estão sendo tomadas visando à apuração do fato.Arquivadaautor29/03/2016INC 2181/2016Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a tomada de providências urgentes e necessárias com vistas à realização de obras de reconstrução, recapeamento e duplicação da BR-135, com prioridade para o trecho compreendido entre os municípios de São Luís (KM 0) e Santa Rita (KM 78), no Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/02/2016EMC 93/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor18/12/2015INC 1946/2015Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte da Empresa de Correios e Telégrafos, a instalação de uma nova Agência de Atendimento com Banco Postal contendo, no mínimo, 6 (seis) pontos de atendimento e uma gerência e, também, a construção de mais um CDD - Centro de Distribuição Domiciliária, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor01/12/2015PL 3792/2015Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/11/2015RPD 204/2015Requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.Arquivadacoautor13/10/2015EMC 35/2015Dá nova redação à MPV 696/2015—autor24/09/2015INC 966/2015Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Eldorado, Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/09/2015INC 965/2015Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário que sejam tomadas providências no sentido de agilizar, por parte do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/09/2015INC 964/2015Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Eldorado, Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/09/2015INC 963/2015Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda que sejam tomadas as providências relativas à emissão dos TDA - Títulos da Dívida Agrária necessários para a conclusão do processo de desapropriação, para fins de reforma agrária, da Fazenda Salgador, Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor26/06/2015PL 2111/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.Aguardando Parecerautor22/06/2015REQ 2235/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "acrescenta os §§ 13 e 14 ao Art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor09/06/2015REQ 98/2015Requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes.Arquivadaautor09/06/2015REQ 72/2015Requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes.Arquivadacoautor25/05/2015PL 1666/2015Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/05/2015REQ 80/2015Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.Arquivadacoautor14/05/2015REQ 1873/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor14/05/2015REQ 1872/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor08/05/2015REQ 1789/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213/1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015REQ 70/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e da Comissão de Educação, com o objetivo de conhecer a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância e debater o "Estado da Arte do Movimento CEFFAS no Brasil".Arquivadaautor29/04/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CAPADR, com o objetivo de conhecer a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância e debater o "Estado da Arte do Movimento CEFFAS no Brasil". Convidados: Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil; Associação das Casas Familiares Rurais; e Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES).Arquivadacoautor31/03/2015REQ 31/2015Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015REQ 18/2015Requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de avaliar, no prazo de 90 (noventa) dias, o grau de implementação das ações e programas de governo, nos últimos 4 anos, voltados para a Agricultura Familiar.Arquivadaautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor