Projetos de Zé Geraldo
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10/03/2004EMC 16/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/03/2004EMC 6/2004Acrescenta-se art. 202 Complementar Pública—coautor09/03/2004EMC 5/2004Acrescenta-se ao Art. 40 - 75 anos—coautor05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 4/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências—coautor04/03/2004EMC 4/2004"Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."—coautor04/03/2004INC 1751/2004Sugere ao Ministério das Comunicações que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL- adote ou edite provimento legal acerca da migração do serviço 0800 para 0300.Arquivadaautor04/03/2004RIC 1628/2004Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações acerca da migração do serviço 0800 para 0300.Arquivadaautor04/03/2004PL 3057/2004"Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)".Tramitando em Conjuntoautor04/03/2004PL 3053/2004Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2004EMC 1/2004Inclua-se um parágrafo 4º no Artigo 25 e um parágrafo único no Artigo 30 da Constituição Federal—coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor29/01/2004RIC 1410/2004Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia fiscal praticada pelo Estado Brasileiro, discriminado pela União e demais entes federativos.Arquivadaautor29/01/2004RIC 1405/2004Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores que solicitaram financiamento, junto ao Banco do Brasil, para a cultura de cana-de-açúcar, no município de Medicilândia, Estado do Pará.Arquivadaautor29/01/2004RIC 1404/2004Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre os recursos aplicados no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNOArquivadaautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor01/12/2003EMC 23/2003Sem ementa publicada—autor01/12/2003EMC 18/2003Sem ementa publicada—autor01/12/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/11/2003INC 1117/2003Sugere a ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações, instalação do Serviço Telefônico Fixo Local e de Longa Distância nas comunidades de Morada Nova, Moju do Belarmino, Una I, Ubinzal, Baixa do Cipó e Acampamento, Baixa da Onça e Jaboti, no Município de Santarém, Estado do Pará.Enviada ao Arquivoautor03/11/2003INC 1116/2003Sugere a ANATEL, por intermédio do Ministério das Comunicações, instalação do Serviço Telefônico Fixo Local e de Longa Distância nas comunidades de Igarapé do Lama, Palhal, Igarapé do Pedra e Vista Alegre do Moju, no Município de Santarém, Estado do Pará.Enviada ao Arquivoautor03/11/2003INC 1115/2003Sugere ao Ministério da Justiça adoção de providências relativas à criação da Terra Indígena Guarani, no Estado do Pará.Enviada ao Arquivoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor01/10/2003PL 2131/2003Revoga os §§ 6º, 7º , 8º e 9º do art. 2º e altera o art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.Arquivadaautor24/09/2003PEC 172/2003Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.Tramitando em Conjuntocoautor23/09/2003PL 2027/2003Suprime o inciso VIII do art. 107 do Código Penal.Arquivadaautor18/09/2003PRC 79/2003Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suíça e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor12/08/2003RIC 688/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito da aplicação da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor05/08/2003PFC 16/2003Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Paragominas / PA.Arquivadaautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/07/2003INC 761/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que sejam tomadas medidas urgentes para atender a necessidade de implantação de uma agência bancária, no município de Jacundá, Estado do Pará.Arquivadaautor30/07/2003INC 760/2003Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia que seja feita a expansão da rede de distribuição de energia elétrica nos bairros de Vila Brasil I e II, Jardim Morumbi, Boa Sorte, Mini Indústria e Tucuruí, no município de Uruará, Estado do Pará.Arquivadaautor30/07/2003INC 749/2003Sugere a intervenção do Ministério das Comunicações para que a Telemar instale o Serviço Fixo Local e de Longa Distância nas comunidades de Areia e Nova Esperança, no município de Trairão, Estado do Pará.Arquivadaautor16/07/2003PL 1495/2003Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º.Tramitando em Conjuntoautor