Projetos de José Medeiros
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02/12/2024SOR 8/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 99907 - UO Genérica Geratriz - A.Gov. 05-Just.e Seg.Publ., PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR R$ 25.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024SOR 7/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 154T - Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF, VALOR - R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024SOR 6/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30108 - Departamento de Polícia Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO 15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal, VALOR - R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024SOR 5/2024Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, AÇÃO2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção, VALOR - R$ 85.000.000,00.Arquivadaautor02/12/2024PDL 425/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2024PL 4576/2024Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/11/2024PL 4575/2024Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para tornar isentos do imposto de renda os rendimentos do trabalho e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de mieloma múltiplo.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2024PL 4573/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas ameaçadas.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2024PDL 393/2024Susta os efeitos de dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2024PL 4571/2024Estabelece o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar autorização de pesquisa e concessão para lavra de minério.Arquivadaautor27/11/2024PL 4570/2024Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a realização e a divulgação de pesquisas de opinião pública, produzidas para conhecimento público, relativas às eleições ou aos candidatos.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2024PL 4566/2024Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providênciasAguardando Parecerautor27/11/2024PL 4564/2024Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024REQ 175/2024Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir controle biológico de pragas e a demora na liberação dos insumos.Aguardando Providências Internasautor13/11/2024REQ 4486/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 929/2021.Arquivadacoautor13/11/2024RIC 4158/2024Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para tornar isentos do imposto de renda os rendimentos do trabalho e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de mieloma múltiplo”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2024RIC 4157/2024Requer seja solicitado à Senhora Ministra de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para tornar isentos do imposto de renda os rendimentos do trabalho e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de mieloma múltiplo”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2024REQ 4479/2024“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/11/2024REQ 4408/2024Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2024REQ 4393/2024Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem e memória ao Sr. Cleriston Pereira da Cunha.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2024PLP 177/2024Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.Aguardando Parecerautor31/10/2024INC 1495/2024Sugere a ampliação da faixa etária para vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor15/10/2024REQ 4247/2024Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 101/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2024REQ 4246/2024Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 8/2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2024RIC 3683/2024Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro de anteprojeto de lei.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2024REQ 4233/2024Requerimento de URGÊNCIA - PL 336-2024Tramitação Finalizadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor11/10/2024RIC 3632/2024Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2024REQ 4189/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.—autor25/09/2024REQ 4009/2024Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/09/2024REQ 3986/2024Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.Tramitação Finalizadacoautor11/09/2024PFC 42/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure os graves indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania – MDHC.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2024PL 3538/2024Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.Pronta para Pautaautor11/09/2024PL 3537/2024Altera o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para agravar as regras dos regimes de progressão de pena para apenados condenados pela prática dos crimes de organização criminosa.Pronta para Pautaautor11/09/2024PL 3536/2024Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.Pronta para Pautaautor11/09/2024PL 3535/2024Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para tratar de contratos de compra e venda de imóveis situados em empreendimentos imobiliários com vagas de garagem.Aguardando Parecerautor11/09/2024PL 3534/2024Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas.Pronta para Pautaautor11/09/2024PL 3533/2024Institui o Plano Indústria Brasil e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/09/2024PL 3532/2024Veda a instauração de inquérito por órgão ou membro pertencente ao Poder Judiciário e tipifica essa conduta como crime de abuso de autoridade.Aguardando Parecerautor11/09/2024PL 3531/2024Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre ação indenizatória fundada em dano material ou moral decorrente de ato ilícito.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2024PL 3530/2024Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/09/2024PL 3499/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.Pronta para Pautarelator06/09/2024REQ 3453/2024Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos acerca das acusações de assédio sexual.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor