Projetos de Zé Silva
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19/08/2025SLD 15/2025Requer a Adição de Texto no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 48. Texto Proposto: § 11. A alocação de recursos no âmbito do Orçamento da Seguridade Social observará a prioridade absoluta à proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa, assegurando a destinação específica para ações de saúde, assistência social, previdência e demais políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, em conformidade com o disposto no art. 230 da Constituição Federal e na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).Arquivadaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025TVR 725/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.517, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PL 3962/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/08/2025REQ 151/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater “Expansão Sustentável da Citricultura em Minas Gerais: Enfrentamento ao Greening e Condições para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva” e a promoção de mesas-redondas nos municípios mineiros: União de Minas, Prata, Ituiutaba, Santa Vitória, Brasilândia de Minas , João Pinheiro e Jaíba.Arquivadaautor12/08/2025REQ 150/2025Requer a realização de Mesa Redonda, no município de Belo Vale (MG), para debater o endividamento dos produtores de citrus e alternativas de diversificação produtiva.Arquivadaautor11/08/2025TVR 712/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.406, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator11/08/2025PL 3870/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista a aplicação domiciliar de imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações.—autor02/07/2025PL 3204/2025Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor01/07/2025TVR 531/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.139, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 27 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação ACASCC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 523/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.009, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de agosto de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 528/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 518/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 451/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 328/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 295/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 294/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 293/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 238/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 237/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 236/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor22/05/2025REQ 2063/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2025RIC 1386/2025Requer ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RIC 1385/2025Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RIC 1384/2025Requer ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025INC 1142/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro dos Transportes a priorização de radares educativos em rodovias federais e determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a disponibilização, em seu site oficial, da lista completa e atualizada da localização de todos os radares instalados nas rodovias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadaautor25/03/2025REQ 8/2025Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaArquivadaautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor07/03/2025PL 783/2025Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2025INC 229/2025Requer ao Poder Executivo federal o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 40 mil reais para 60 mil reais por ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2025INC 212/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a continuidade e expansão do programa Desenrola FIES.Aguardando Respostaautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor19/02/2025REQ 585/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor14/02/2025PLP 30/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.Aguardando Parecerrelator12/02/2025PL 437/2025Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/02/2025REQ 174/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2025INC 25/2025Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de uma Medida Provisória com a adoção das medidas emergenciais para a renegociação de dívidas rurais e a criação de uma linha de crédito emergencial nacional.Aguardando Respostaautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 27/2025Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.Tramitando em Conjuntocoautor