Projetos de Zé Trovão
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21/10/2026PL 5639/2026Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais instaladas em postos da Polícia Rodoviária Federal.—autor21/10/2026REQ 4322/2026Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.Aguardando Autorização do Despachocoautor09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026RIC 2518/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026RIC 2365/2026Requer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo de passageiros por fretamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026REQ 3851/2026Requer Moção de Repúdio contra à conduta praticada durante abordagem policial ao caminhoneiro Júlio, ocorrida na BR-369, no Município de Cambé, Estado do Paraná, e solicita rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.Aguardando Despacho - Requerimentosautor06/07/2026REQ 65/2026Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária.Aguardando Providências Internasautor30/06/2026REQ 3652/2026Moção de Aplauso ao Sr. Augusto Costa em reconhecimento à sua destacada trajetória no Muay Thai e à relevante contribuição prestada ao esporte brasileiro e à promoção da inclusão social por meio do esporte.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026REQ 3332/2026Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.Pronta para Pautacoautor02/06/2026ESB 1/2026Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.—autor21/05/2026PDL 451/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alvorecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 446/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator21/05/2026PDL 438/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator19/05/2026REC 12/2026RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026RIC 1253/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026RIC 1252/2026Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026RIC 1251/2026Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da análise de impacto regulatório e dos efeitos sistêmicos das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026RIC 1250/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos setoriais decorrentes das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026RIC 1249/2026Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos impactos macroeconômicos das propostas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026RIC 1248/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor05/05/2026PDL 345/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.Aguardando Parecerrelator05/05/2026REQ 2608/2026Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.Pronta para Pautacoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/05/2026REQ 60/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2568/2026Moção de Aplausos aos policiais do 1º BPR – Batalhão de Pronta Resposta, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e corajosa no atendimento de ocorrência envolvendo roubo à mão armada e enfrentamento à criminalidade organizada.Tramitação Finalizadaautor27/04/2026PL 1999/2026Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2026PL 1953/2026Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para incluir as operações de crédito consignado no regime de prevenção e tratamento do superendividamento.Aguardando Parecerautor22/04/2026REQ 2226/2026Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.066 de 2026 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026REQ 48/2026Requer aditamento ao Requerimento 26/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública para debater o projeto TECON 10.Arquivadaautor08/04/2026PL 1704/2026Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2026PL 1701/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir, estabelecer penalidades mais rigorosas e instituir a obrigatoriedade de curso de reciclagem presencial.Aguardando Parecerautor07/04/2026INC 448/2026Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas para mitigar o aumento do preço do óleo diesel no Brasil.Aguardando Respostaautor02/04/2026PL 1590/2026Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/03/2026EMC 369/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 366/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 361/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 287/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 267/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 231/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 213/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 212/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 208/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor