Projetos de Zé Vitor
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20/03/2019PL 1634/2019Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.Aguardando Parecerrelator20/03/2019PL 1618/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações residenciais, sobre a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em vias públicas e sobre alteração da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2019PL 1388/2019Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.Aguardando Parecerrelator21/02/2019RIC 144/2019Requer informações ao Ministro do Estado de Minas e Energia sobre responsabilidade técnica dos profissionais que elaboram os projetos técnicos da Vale S.A.—autor11/02/2019REQ 9/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir Sobre o desastre de Brumadinho.Arquivadaautor26/12/2018TVR 437/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 417/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2018PL 11247/2018Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.Arquivadarelator01/11/2018TVR 306/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/08/2017PL 8301/2017Acrescenta dispositivos a Lei nº10.858, de 13 de abril de 2004, para modificar o Programa Farmácia Popular do Brasil criar o Aqui tem Farmácia Popular e dar outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2017PL 7279/2017Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.Aguardando Parecerrelator17/03/2015PL 762/2015Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Aguardando Parecerrelator04/03/2015PL 559/2015Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).Aguardando Parecerrelator21/12/2011PL 3029/2011Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.Arquivadarelator28/09/2011PL 2433/2011Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/07/2007PL 1637/2007Dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.Aguardando Parecerrelator08/06/2004PL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator