Projetos de Zé Vitor
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 1.067 projetos
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/06/2026REQ 2/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.Aguardando Providências Internascoautor22/06/2026REQ 1/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027.Aguardando Providências Internascoautor10/06/2026RIC 1772/2026Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor27/05/2026PL 2637/2026Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)Aguardando Parecerrelator21/05/2026REQ 3062/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor14/05/2026REQ 33/2026Requer a realização de seminário para debater os investimentos nas rodovias do Brasil, com especial atenção às infraestruturas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.Aguardando Providências Internasautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PL 2287/2026Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/04/2026PL 1873/2026Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2026PL 1872/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2026REQ 108/2026Requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.Aguardando Providências Internasautor14/04/2026PL 1819/2026Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.Aguardando Parecerautor09/04/2026PL 1738/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.Aguardando Parecerrelator01/04/2026PL 1580/2026Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similaresAguardando Parecerrelator31/03/2026EMC 30/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 29/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 28/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 26/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 25/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 24/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 23/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026INC 422/2026Sugere ao Poder Executivo a ampliação do limite anual de aquisição de gêneros alimentícios por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Aguardando Respostaautor26/03/2026REQ 88/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da Política de Doenças Cardiovasculares e a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Resposta Rápida às Doenças Cardiovasculares.Aguardando Providências Internasautor25/03/2026EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 69/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 67/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 66/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 65/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 63/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 62/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026PLP 78/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/03/2026REQ 8/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no
Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada.Aguardando Providências Internasautor24/03/2026INC 391/2026Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas voltadas à uniformização da interpretação e aplicação do Convênio ICMS nº 190/2017 (CONFAZ), especialmente quanto ao cumprimento do requisito previsto em sua Cláusula Décima Quinta.Aguardando Respostaautor18/03/2026REQ 18/2026Requer a realização de seminário sobre Irrigação, Abastecimento e Gestão de Recursos Hídricos a ser realizado no município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor11/03/2026PL 1123/2026Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2026REQ 2/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança das barragens no Brasil.Aguardando Providências Internasautor03/03/2026PL 911/2026Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Aguardando Parecerrelator02/03/2026REQ 49/2026Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Sr. Frederico Duarte Garcia - professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)Arquivadaautor02/03/2026REQ 48/2026Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluída, no rol de convidados, a Sra. Maíra Assunção Bicca, Professora Visitante no Laboratório de Cannabis e Psicodélicos (LCP).Arquivadaautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1144/2026Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor