Projetos de Zeca Dirceu
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11/08/2021PL 2789/2021Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.Aguardando Parecercoautor03/08/2021REC 38/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020.Arquivadacoautor02/08/2021PL 2628/2021Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.Aguardando Parecerrelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor29/06/2021REQ 1402/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2021REC 31/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP.Pronta para Pautacoautor15/06/2021REQ 1298/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021Tramitação Finalizadacoautor11/06/2021PL 2163/2021Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2021PL 1865/2021Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.Arquivadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021REQ 1022/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020.Arquivadacoautor30/04/2021REQ 916/2021Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2021REQ 910/2021Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2021PL 1628/2021Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2021PL 1588/2021Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor27/04/2021REQ 876/2021Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao presidente Jair Bolsonaro pela divulgação de foto com placa “CPF cancelado”.Arquivadacoautor27/04/2021REQ 88/2021Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas.Arquivadacoautor23/04/2021RIC 519/2021Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).—coautor20/04/2021RIC 499/2021Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social—coautor14/04/2021REQ 71/2021Requer a realização de Audiências Públicas da Subcomissão Permanente referente à proposta de lei ordinária regulamentadora do Fundeb Permanente.Arquivadacoautor14/04/2021REQ 766/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2021PDL 165/2021Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor13/04/2021REQ 750/2021Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor13/04/2021REQ 67/2021Requer a aprovação de moção em apoio à Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Arquivadacoautor13/04/2021PL 1374/2021Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2021REQ 64/2021Requer a aprovação de moção de apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): “O Brasil Precisa do INEP forte”.Arquivadacoautor12/04/2021PL 1341/2021Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2021PRC 31/2021Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinarAguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2021REQ 56/2021Solicita que seja convidado o ex-ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva; o ex-comandante do Exército, General Edson Pujol; o ex-comandante da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Junior e o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à mudança do ministro da Defesa, à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e sobre o papel institucional das Forças Armadas no Estado democrático de direito.Arquivadacoautor31/03/2021REQ 672/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.011/2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).Tramitação Finalizadacoautor30/03/2021REQ 639/2021Requeiro com base no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a subscrição ao PL 1011/2020.Tramitação Finalizadaautor30/03/2021REQ 633/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2021PL 1092/2021Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor26/03/2021PL 1087/2021Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor22/03/2021EMC 105/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—coautor19/03/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—coautor16/03/2021REQ 462/2021Requer convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de viagens internacionais de comitiva brasileira à Israel bem como do deputado Eduardo Bolsonaro à Washington e de posicionamentos do governo brasileiro na OMC, na ONU, e os desafios da política externa.Arquivadaautor16/03/2021PL 907/2021Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2021REQ 4/2021Requer a realização de palestras, pela Comissão de Educação, com educadoras e educadores, especialistas, pesquisadores/as, representações de entidades nacionais do campo educacional, em diversas áreas da educação, destinadas a aprofundar o debate de temas relevantes para a educação no país.Arquivadacoautor10/03/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022).Arquivadacoautor10/03/2021PL 823/2021Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).Transformado em Norma Jurídicacoautor01/03/2021DOC 25/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 16/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor26/02/2021DOC 63/2021Indicação de novo Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor