Projetos de Zeca Dirceu
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15/03/2012PL 3455/2012Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.Arquivadarelator29/02/2012PL 3287/2012Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/02/2012PLP 132/2012Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos firmados pela Administração Pública.Arquivadarelator08/02/2012AVN 2/2012Encaminha cópia do Acórdão nº 3280/2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os atos direcionados à contratação das obras de construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer - Inca (TC 030.993/2011-3).Arquivadarelator07/02/2012PLV 1/2012Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.—autor08/11/2011REQ 3705/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".Arquivadaautor08/11/2011PLP 105/2011Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Pronta para Pautaautor11/10/2011PL 2519/2011Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.—autor30/09/2011MPV 546/2011Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator21/09/2011PL 2368/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.Arquivadarelator06/09/2011PL 2244/2011Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor06/09/2011PL 2243/2011Altera o Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/08/2011PLP 90/2011Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.Pronta para Pautaautor16/08/2011PL 2023/2011Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o sistema de som automotivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/08/2011PL 2005/2011Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator10/08/2011EMC 85/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 84/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011REQ 2796/2011Frente Parlamentar Mista José Alencar, para o desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil.Arquivadaautor26/05/2011EMC 522/2011Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035,
de 2010, do Poder Executivo, que " Aprova o Plano
Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá
outras providências" - PL 8035/10—autor18/05/2011PL 1386/2011Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.Arquivadarelator04/05/2011PL 1238/2011Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.Arquivadarelator05/05/2009PL 5166/2009Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"Arquivadarelator19/12/2007PL 2682/2007Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Aguardando Deliberação de Recursorelator15/02/2007PL 197/2007Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.Arquivadarelator