Projetos de Zeca Dirceu
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21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor14/05/2019REQ 151/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento da educação, previstos no decreto nº 9.741, de 29/03/2019.Arquivadaautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/05/2019REQ 54/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre alteração do estatuto da APEX e a demissão da Diretora de Negócios da APEX-Brasil, Letícia Catelani.Arquivadaautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/04/2019REQ 50/2019Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre reunião com a Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA) e eventuais acordos ou compromissos firmados durante sua visita àquele país.Arquivadacoautor17/04/2019REQ 45/2019Solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS.Arquivadacoautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/04/2019REQ 90/2019Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas e em relação ao planejamento do Ministério da Educação (MEC).Arquivadacoautor09/04/2019REQ 89/2019Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta nas Comissões da Educação e Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da carência de médicos na rede pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor09/04/2019REQ 88/2019Requer a realização de Audiência Pública
nesta Comissão para debater a
reorganização das políticas públicas
na implantação da educação integral.Arquivadaautor28/03/2019REQ 34/2019Requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento dos processos de integração regional na América Latina.Arquivadacoautor28/03/2019REQ 33/2019Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.Arquivadacoautor26/03/2019RIC 303/2019Solicita informações acerca da edição do Decreto º 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações na administração pública federal.—autor26/03/2019RIC 302/2019Solicita informações acerca da edição do Decreto º 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações na administração pública federal.—autor21/03/2019PDL 73/2019Susta o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.—autor13/03/2019REQ 2/2019Requer a convocação do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para prestar esclarecimentos sobre suas manifestações recentes e as ações desenvolvidas pelo MECArquivadacoautor20/02/2019REQ 522/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor20/02/2019RIC 136/2019Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, sobre os transtornos da obra realizada da Trincheira de Atuba.—autor20/02/2019RIC 135/2019Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil relatório constando todas as nomeações dos Cargos de representação e cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) realizadas no período de 01/01/2019 até o presente momento de todos os órgãos do Poder Executivo Federal.—autor20/02/2019RIC 134/2019Solicita informações atualizadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.—autor13/08/2018REQ 9113/2018"Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica"."Tramitação Finalizadaautor07/08/2018REQ 482/2018" Requer a realização de Audiência Pública para debater o anúncio de corte de todas as suas bolsas de pós-graduação e a suspensão de programas de educação básica, de universidade aberta e de cooperação internacional."Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/05/2018MCN 9/2018Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/11/2017REQ 466/2017Convocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno AraújoArquivadacoautor21/09/2017EMC 6/2017Emenda ao PLN 21/2017-CN.—autor29/08/2017REQ 423/2017"Requer o aditamento ao Requerimento nº 390/2017 - CFFC para incluir novos convidados à audiência pública que irá debater o crédito de IPI na Zona franca de Manaus para concentrados de refrigerantes."Arquivadaautor16/08/2017REQ 402/2017Requer a retirada de tramitação do Requerimento 392/2017, apresentado diante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor07/07/2017REQ 392/2017"Requer seja convocado o Sr. Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot de Barros, a fim de expor as razões que o levaram a apresentar a denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer, sobre a prática de crime de corrupção passiva."Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017REQ 390/2017"Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Secretário da Receita Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas. "Arquivadaautor30/05/2017MCN 8/2017Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/05/2017PDC 641/2017Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.Arquivadacoautor03/05/2017REQ 303/2017"Solicita informações ao Ministro da Educação, sobre obras executadas com recursos federais destinados a Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE."Arquivadaautor03/05/2017REQ 346/2017"Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE"Arquivadaautor27/04/2017REQ 340/2017"Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para debater a alteração orçamentária promovida no programa "Mais Médicos"."Arquivadaautor06/04/2017REQ 320/2017"Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação, Mendonça Filho, para debater os impactos do fim do Programa Ciências Sem Fronteiras."Arquivadaautor06/04/2017REQ 274/2017"Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação, Mendonça Filho, para debater os impactos do fim do Programa Ciências Sem Fronteiras."Arquivadaautor