Projetos de Zenaide Maia
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12/08/2021EMC 445/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 182/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 181/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 180/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 175/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 174/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 173/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor03/08/2021EMC 212/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 211/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 210/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 209/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 208/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 207/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 206/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 205/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 204/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 203/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 202/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor27/07/2021PL 2607/2021Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/06/2021PL 2325/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2021PEC 18/2021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor02/06/2021PDL 226/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/06/2021PDL 224/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.RETIRADA PELO AUTORcoautor18/05/2021PDL 206/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/05/2021PDL 200/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/05/2021PLP 73/2021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor10/05/2021PDL 194/2021Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/05/2021PDL 183/2021Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor30/04/2021EMC 222/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 221/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 182/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 181/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 180/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 65/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor27/04/2021PL 1560/2021Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/04/2021EMC 247/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor30/03/2021PL 1115/2021Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor22/03/2021EMC 165/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 164/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 161/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 160/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 159/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 104/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 103/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 102/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 101/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 100/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor