Projetos de Zucco
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14/02/2022PL 250/2022Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2022PL 41/2022Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2021PDL 1048/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Feitoria FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2021PL 3266/2021Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica, solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/06/2020PL 3118/2020Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2020PDL 162/2020Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2019PL 4307/2019Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2019PL 3034/2019Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal, Agentes de Transito, Vigilantes de atividade de Segurança Privada de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.Tramitando em Conjuntorelator04/04/2019PL 2090/2019Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/10/2018PL 10888/2018Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2017PL 8262/2017Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Pronta para Pautarelator05/04/2017PL 7315/2017Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator22/02/2017PL 7000/2017Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/07/2016PL 5789/2016Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator