Projetos de Zucco
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09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026PLP 242/2026Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2026REQ 3669/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.Pronta para Pautaautor08/06/2026REQ 90/2026Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu.Aguardando Providências Internasautor19/05/2026PL 2485/2026Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2026REQ 2204/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/04/2026PL 1673/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2026REQ 14/2026Requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Providências Internasautor24/03/2026DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/03/2026REQ 1283/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2026REQ 1182/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor27/02/2026REQ 1181/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”.Tramitação Finalizadaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/02/2026REQ 4/2026Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o crescimento dos casos de feminicídio, os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.Aguardando Providências Internasautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/12/2025PL 6193/2025Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.—autor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/11/2025REQ 5001/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.747/2025, de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor18/11/2025REQ 253/2025Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o reconhecimento do Município de Rodeio Bonito (RS) como Capital Nacional da Suinocultura, tema alvo do Projeto de Lei nº 4.079, de 2025.Arquivadaautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/11/2025REQ 409/2025Requer a convocação do Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a COP-30.Arquivadaautor10/11/2025REQ 4757/2025Requer a convocação do Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a COP-30.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/11/2025RIC 7616/2025Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7615/2025Requer informações à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Srª Gleisi Helena Hoffmann, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7614/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda (MF), Sr. Fernando Haddad, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Caixa Econômica Federal (entidade vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7613/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura (MEC), Srª. Margareth Menezes da Purificação, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7612/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia (MME), Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Petrobras (estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7611/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a atividade negocial da pasta, mediante BNDES (empresa estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7610/2025Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7609/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC-PR), Sr. Rui Costa, sobre a atividade negocial da pasta, via Secretaria Extraordinária para a COP30, com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7608/2025Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Srª Simone Nassar Tebet, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7607/2025Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Srª Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7606/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Sr. Guilherme Castro Boulos, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7605/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7604/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Srª. Esther Dweck, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7603/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Sr. Sidônio Palmeira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025RIC 7602/2025Requer informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial (MIR), Srª Anielle Francisco da Silva, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025REQ 4747/2025Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor04/11/2025PL 5628/2025Institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.Aguardando Designação de Relator(a)autor