Projetos de Zucco
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04/11/2025REQ 492/2025Requer a realização de Seminário Nacional em cada um dos Estados da Federação, destinado a debater as operações de combate às organizações criminosas no Brasil.Arquivadaautor03/11/2025REQ 4630/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2025REQ 213/2025Requer Moção de Louvor ao Governo da República Argentina por reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas, após a megaoperação realizada na cidade do Rio de Janeiro e por mobilizar tropas para as fronteiras com o Brasil, no intuito de combater o narcotráfico.Arquivadaautor31/10/2025REQ 483/2025Requer a aprovação de Missão Oficial à República de El Salvador, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de realizar visita técnica para compreender a política pública de segurança e combate ao crime organizado e ao narcotráfico implementada pelo Governo do Presidente Nayib Bukele.Arquivadaautor31/10/2025REQ 4614/2025Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 38/2025.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor30/10/2025PL 5552/2025Acrescenta o art. 150-A ao Código Penal, para criar o delito de tentativa de expulsão de moradores para fins de ocupação ilícita de suas residências.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2025REQ 4608/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos policiais civis e militares que atuaram na megaoperação realizada no dia 28 de outubro de 2025, nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em reconhecimento à bravura, ao profissionalismo e ao sacrifício demonstrados no enfrentamento ao crime organizado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/10/2025REQ 462/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relativos à megaoperação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho.Arquivadaautor29/10/2025REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 405/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, para prestar esclarecimentos acerca de possível conflito de interesses e irregularidades em contratações de serviços de publicidade envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).Arquivadaautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/10/2025REQ 392/2025Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de verificar, de forma minuciosa, a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).
A presente solicitação fundamenta-se no prejuízo líquido estimado em R$ 4,37 bilhões, registrado no primeiro semestre de 2025, na iminente insuficiência de caixa prevista para outubro do mesmo ano, e na necessidade de aporte emergencial da ordem de R$ 20 bilhões para o encerramento das contas do exercício de 2025 e a continuidade das operações no exercício de 2026.Arquivadaautor15/10/2025REQ 391/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca de informações amplamente divulgadas na imprensa sobre a articulação de uma operação de crédito em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor estimado de R$ 20 (vinte) bilhões, junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a bancos privados, com garantia do Tesouro Nacional.Arquivadaautor15/10/2025REQ 4283/2025Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/10/2025REQ 4230/2025Solicita a inclusão de coautoria do PDL Nº 814/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Tramitação Finalizadaautor13/10/2025REQ 4229/2025Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e ao povo gaúcho, diante da grave crise social e econômica que assola o Estado, e expressa reconhecimento à manifestação pública do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em defesa dos agricultores brasileiros.Arquivadacoautor13/10/2025PDL 814/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/10/2025PL 5004/2025Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do contribuinte (e seus dependentes) portador(es) de Transtorno do Espectro Autista (TEA), cegueira, paralisia, entre outras enfermidades.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2025REQ 199/2025Requer aditamento ao requerimento nº 195/2025 para a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira devido a edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.Arquivadaautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 4060/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadaautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025REQ 3990/2025Solicita a inclusão de coautoria no PL 4748/2025, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.”Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025PL 4833/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e institui o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor (FARAP), para estabelecer tratamento diferenciado na aplicação de sanções ambientais e fomentar a sustentabilidade em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.Aguardando Parecerrelator26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025PL 4748/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntocoautor17/09/2025PL 4629/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), para dispor sobre a proibição ao profissional do setor artístico e/ou agente do setor cultural, contratado direta ou indiretamente com recursos públicos, de promover ou depreciar autoridades ou agentes públicos.Aguardando Parecerautor15/09/2025PFC 31/2025Propõe-se que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize, diretamente, um ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a gestão contábil, financeira e patrimonial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/09/2025REQ 180/2025Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Ministério diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos.Arquivadaautor15/09/2025REQ 177/2025Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, que, com a máxima urgência, sejam prestadas informações detalhadas acerca da postura adotada pelo Itamaraty diante da atuação de empresas brasileiras envolvidas em operações de alto risco, notadamente na importação de ureia diretamente do Irã, proveniente de entidades expressamente sancionadas pelos Estados Unidos.Arquivadaautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025REQ 3750/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.903/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/09/2025REQ 3749/2025Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3.656/2025.Tramitação Finalizadacoautor08/09/2025REQ 3739/2025Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4.322, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima.Tramitação Finalizadaautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor02/09/2025REQ 3679/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.721/2023.Tramitação Finalizadaautor29/08/2025PL 4322/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a audiência de custódia.Tramitando em Conjuntocoautor26/08/2025REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Arquivadacoautor