Projetos de Zucco
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26/05/2025PDL 232/2025Susta, nos termos do art. 49, inc. V, da Constituição Federal, os efeitos da alínea “u” do Decreto sem número de 21 de maio de 2025, que designa membros da Contag para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor23/05/2025REQ 232/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.Arquivadaautor22/05/2025PDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/2025EMC 1826/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1822/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1819/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024—autor19/05/2025EMC 1815/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1813/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1809/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1806/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1804/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1801/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1800/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1799/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1797/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025EMC 1795/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor12/05/2025REQ 55/2025Moção de Repúdio à presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade do Dia da Vitória, em Moscou, ao lado de líderes autocratas e ditadores, a convite do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin.Arquivadaautor07/05/2025REQ 207/2025Requer a realização do seminário - Impactos Econômicos das Fraudes do INSS em aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/05/2025REM 2/2025Reclama da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dep. Duarte Jr., que prosseguiu com a leitura e votação do Projeto de Lei nº 2.016/2024 (item 18), após o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa.Aguardando Autorização do Despachoautor07/05/2025RPDR 5/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor07/05/2025RPDR 4/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025RPDR 6/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor06/05/2025RPDR 5/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor05/05/2025REQ 195/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.Arquivadaautor05/05/2025REQ 188/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Senhor, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre fraudes no INSS que lesaram aposentados em mais de R$ 6 bilhões de reais.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025RPDR 4/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor29/04/2025RPDR 3/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosArquivadaautor28/04/2025REQ 20/2025Requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).Pronta para Pautaautor28/04/2025PL 1903/2025Institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2025RIC 1494/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República acerca dos gastos públicos relacionados à comitiva brasileira que viajou a Roma por ocasião do funeral de Sua Santidade, o Papa Francisco.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2025REQ 1601/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19/08/2025, em Homenagem aos 170 anos da Igreja Congregacional do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2025REQ 166/2025Requer a convocação da Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).Arquivadaautor25/04/2025REQ 165/2025Requer o convite ao Sr. Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).Arquivadaautor24/04/2025PL 1853/2025Altera o Código Penal para criar causa genérica de aumento de pena, quando do crime resultar, direta ou indiretamente, prejuízo financeiro a segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS ou beneficiário da Assistência Social.Arquivadaautor24/04/2025PDL 165/2025Susta, nos termos do art. 49, I e V, da Constituição Federal, os arts. 653 a 668, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025REQ 38/2025Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, primeiro papa latino-americano e jesuíta, a ser encaminhada à Santa Sé e à comunidade católica.Arquivadacoautor22/04/2025ESB 9/2025Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).—autor17/04/2025RIC 1335/2025Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2025REQ 33/2025Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, decisão que compromete a imagem internacional do Brasil e representa um grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, além de impor custos indevidos ao Estado brasileiro.Arquivadaautor16/04/2025REQ 30/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.Arquivadacoautor15/04/2025REQ 14/2025Requer o aditamento ao REQ nº 10/2025 – CDE, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública que irá discutir o “E-commerce” na perspectiva de debater a qualidade dos produtos comercializados mundialmente.Arquivadaautor14/04/2025REQ 137/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater com representantes do Executivo, Sistema Financeiro e Judiciário, ações de fiscalização e controle sobre instituições de pagamento e financeiras para reprimir o mercado ilegal de apostas.Arquivadaautor