Projetos de Zulaiê Cobra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 417 projetos
08/12/2004PRC 187/2004Altera a Resolução nº 17 de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados), criando a Comissão de Defesa e Segurança Nacional.Arquivadarelator17/11/2004REQ 4/2004Solicita convidar o Ministro das Relações Exteriores, Exmo.Sr.Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta comissão.Arquivadaautor04/11/2004MSC 728/2004Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator07/10/2004PL 4232/2004Revoga o inciso V do art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/07/2004PL 3966/2004Modifica a Lei nº 9.609, de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador.Arquivadarelator07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor22/06/2004EMC 34/2004Sem ementa publicada—autor22/06/2004EMC 33/2004Sem ementa publicada—autor22/06/2004MSC 335/2004Submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2004PL 3805/2004Dispõe sobre as profissões de Terapeuta em Estética e Técnico em Estética.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor17/05/2004MSC 230/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator05/05/2004PRC 144/2004Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Relações Internacionais.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2004PL 3356/2004Dá nova redação ao art. 159 do Código Penal e adota outras providências (seqüestro-relâmpago).Arquivadacoautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004PEC 246/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 29/2004Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 28/2004Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 27/2004"Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição e acrescem novos parágrafos ao mesmo artigo, no âmbito do art. 1º da PEC n. 228, e prevê novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por da mesma PEC."—coautor10/03/2004EMC 26/2004"Acrescenta-se novos incisos ao parágrafo único do art. 146 da Constituição, a ser incluído no âmbito das mudanças promovidas pelo art. 1º da PEC n. 228, com a seguinte redação:"—coautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor26/11/2003REQ 1425/2003Requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Resolução nº 92, de 2003.Tramitação Finalizadaautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/11/2003PL 2459/2003Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.Arquivadarelator05/11/2003PRC 92/2003Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2003REQ 101/2003Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da comissão de organização do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; do Dr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; de um representante do Ministério da Defesa e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discorrerem sobre os cortes de gastos do Governo que levaram ao atraso do Projeto SIVAM.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/09/2003PRC 81/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Finlândia.Transformado em Norma Jurídicaautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor17/09/2003REQ 84/2003Nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Tribunal de Apelação do Estado de Katsina/Nigéria, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1.120, de 2003, com relação à sentença proferida pela Corte de Sharia a AMINA LAWAL, condenando-a à morte por apedrejamento.Arquivadaautor16/09/2003REQ 82/2003Solicita seja convidado o Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, a comparecer a esta Comissão a fim de realizar exposição versando sobre a condução da política externa do país.Arquivadaautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003REQ 79/2003Requer a realização de Seminário sobre "Arbitragem Internacional versus Justiça Internacional Tradicional".Arquivadaautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor27/08/2003REC 54/2003Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002.Arquivadacoautor20/08/2003REQ 66/2003Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão "lavagem de dinheiro".Arquivadaautor19/08/2003REQ 65/2003Requer a realização de Seminário, em conjunto com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, e Minas e Energia, para debater os aspectos políticos, econômicos e sociais da utilização de energia nuclear em nosso país.Arquivadaautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor