Projetos de Zulaiê Cobra
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20/11/1996PL 2561/1996Altera a redação do art. 222 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor22/05/1996PL 1952/1996Altera dispositivo da lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadarelator24/04/1996PL 1824/1996Acrescenta parágrafo único ao art. 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais.Arquivadaautor24/04/1996PL 1823/1996Altera a redação do art. 554 do Código de Processo Civil que dispõe sobre a sustentação oral de recurso.Arquivadaautor23/04/1996PL 1808/1996Projeto de lei que estabelece a exigência de avaliaçao anual das universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior.Arquivadaautor27/02/1996PL 1535/1996Facilita, mediante redução dos chamados "Encargos Sociais", o ingresso no mercado de trabalho na primeira anotação na Carteira Profissional.Arquivadarelator11/10/1995REC 46/1995RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA A DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 868/95, QUE 'DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REPARAÇÃO, DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS, LOCALIZAÇÃO DE CORPOS E INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS.Arquivadaautor24/08/1995PL 868/1995DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, REPARAÇÃO, DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS, LOCALIZAÇÃO DE CORPOS E INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS.Arquivadaautor02/08/1995PL 730/1995Regulamenta o artigo 213 da Constituição Federal, definindo escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos.Arquivadarelator28/06/1995PEC 144/1995Dá nova redação ao artigo 179 da Constituição Federal.Arquivadarelator19/04/1995PL 341/1995Altera o artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".Arquivadarelator02/12/1993PL 4344/1993Torna obrigatório o estabelecimento, pelos fabricantes de pilhas, de mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento das mesmas após o uso pelos consumidores.Arquivadarelator28/04/1992PL 2766/1992Determina a indisponibilidade dos bens da vítima de seqüestro e de extorsão mediante seqüestro, os de seu cônjuge e de seus parentes e dá outras providênciasArquivadarelator26/03/1992PEC 96/1992Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/1991PL 20/1991Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator13/03/1990PL 4585/1990Dispõe sobre a tramitação da medida provisória e dá outras providências.Arquivadarelator21/02/1990PL 4636/1990Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil.
NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".Arquivadarelator