Projetos de Zulaiê Cobra
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23/08/2000PL 3522/2000Acrescenta dispositivos ao art. 649, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".Arquivadaautor23/08/2000PDC 634/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 561/2000Aprova o ato que autoriza a Associação dos Meios de Comunicação e Atividades Culturais e Comunitárias de Rancharia a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rancharia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 524/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2000PL 3363/2000Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", e a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que "estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.Arquivadarelator02/06/2000PDC 591/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Limeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PDC 506/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pedrense, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itápolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000PDC 489/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Luzes da Ribalta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2000PL 3087/2000Institui o dia 17 de setembro como "Dia do Patrimônio Cultural do MERCOSUL", e dá outras providências.Arquivadarelator10/05/2000PDC 463/2000Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.Arquivadarelator03/05/2000PEC 235/2000Acrescenta o § 3º ao art. 28 e os incisos XV e XVI ao art. 29 da Constituição Federal.Arquivadarelator27/04/2000PDC 458/2000Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José de Paiva Netto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/1999REC 62/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadaautor04/11/1999PEC 149/1999Modifica o art. 212, § 3º da Constituição Federal.Arquivadarelator04/11/1999PEC 148/1999Dá nova redação ao caput do art. 192 e acrescenta § 4º, criando a obrigação de o presidente do Banco Central comparecer ao Congresso Nacional, a cada dois meses de cada sessão legislativa, para prestar informações a Deputados e Senadores sobre matérias que menciona.Arquivadarelator19/10/1999REC 48/1999Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 1.587, de 1999.Arquivadarelator06/10/1999REC 46/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito de esclarecimento solicitado ao Relator, referente ao cálculo do benefício da aposentadoria, durante a discussão do Projeto de Lei nº 1.527, de 1999.Arquivadarelator17/08/1999PL 1511/1999Institui a Semana Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências.Arquivadarelator11/08/1999PL 1493/1999Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior.Arquivadarelator27/07/1999PDC 192/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO METEOROLOGIA PAULISTA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1999PDC 210/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NA LOCALIDADE DE IBIUNA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 102/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO MORADA DO SOL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ARARAQUARA, ESTADO SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PDC 98/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE IBITINGA DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/1999PL 1022/1999Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos.Arquivadarelator12/05/1999PL 910/1999Dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos pelo Governo Federal.Arquivadarelator11/05/1999PRC 20/1999Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo.Arquivadarelator28/04/1999PLP 31/1999Altera o artigo 34 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.Arquivadarelator27/04/1999PL 719/1999Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadaautor03/03/1999PL 168/1999Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/1999PL 61/1999Dispõe sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/01/1999PL 4891/1999Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, instituindo nova categoria de segurado obrigatório da Previdência Social.Arquivadaautor10/11/1998PL 4827/1998Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.Arquivadaautor17/06/1998PEC 613/1998Dispõe sobre a estruturação do sistema de Segurança Pública, cria o Sistema de Defesa Civil e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1998PL 4429/1998Altera o art. 219 do Decreto-Lei nº 2.848, de 8 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro)Arquivadaautor31/03/1998PL 4348/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1998PL 4313/1998Acrescenta o inciso V no art. 111, do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor24/03/1998PL 4312/1998Acrescenta parágrafo único ao artigo 164 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor24/03/1998PL 4311/1998Dá nova redação ao art. 495 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor10/12/1997PL 4025/1997Altera o art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator01/11/1997PL 3807/1997Fixa a responsabilidade de estabelecimento comercial ou financeiro, de qualquer natureza, e de pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, por veículo em estacionamento sob sua administração ou responsabilidade.Arquivadarelator16/10/1997PL 3730/1997Acrescenta dispositivo ao artigo 77 da Lei 9.394/96.Arquivadarelator26/08/1997PEC 510/1997Acrescenta parágrafo ao art. 92 da Constituição Federal.Arquivadarelator07/08/1997PL 3462/1997Dispõe sobre a legitimação de posse em terras devolutas e dá outras providências.Arquivadaautor11/06/1997REC 167/1997RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM,
FORMULADA NA SESSÃO PLENARIA DE 11 DE JUNHO DO CORRENTE ANO,
A PROPOSITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO,
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINARIA.Arquivadarelator04/06/1997REC 161/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, quanto ao pedido de anulação da votação da PEC nº 1, de 1995.Arquivadarelator14/05/1997PL 3112/1997Altera o art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadarelator20/03/1997PL 2891/1997Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.Arquivadarelator18/03/1997PL 2863/1997Estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/1996PL 2624/1996Altera a redação do art. 511 e seu parágrafo único da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor05/12/1996PL 2623/1996Altera o art. 31 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências".Arquivadaautor