Projetos de Zulaiê Cobra
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18/02/2003REQ 153/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor27/08/2002PL 7137/2002Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor20/06/2002REQ 9/2002Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 217/01 ao Projeto de Resolução nº 20/99.Arquivadaautor08/05/2002PL 6760/2002Altera a redação do art. 129, § 7º, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator12/03/2002SUG 27/2002Dispõe sobre a criação de taxa única para requerimento de 1ª e 2ª vias do documento de identidadeArquivadarelator13/11/2001PRC 209/2001Dá a denominação de "Saguão Governador Mário Covas" ao saguão do Anexo II da Câmara dos Deputados, revogando a Resolução 15, de 2000.Arquivadaautor08/11/2001PL 5693/2001Altera o art. 149 do Código Penal brasileiro.Arquivadarelator08/11/2001SUG 11/2001Propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc.Arquivadarelator24/09/2001VTS 19/2001Sem ementa publicada—autor14/08/2001PL 5081/2001Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/06/2001PDC 1042/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Washington, em 26 de outubro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2001REQ 4/2001requer a realização de reuniões de audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para oitiva de autoridades e juristas sobre a constitucionalidade e a legalidade das medidas adotadas pelo Governo Federal, no combate à crise de energiaArquivadaautor23/05/2001DTQ 49/2001Suprimir a expressão "e controle" constantes dos incisos XI e XII do art. 30, da CF, definidos no art. 19 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 46/2001Suprimir o art. 27 do subsitutivo—autor23/05/2001DTQ 45/2001Suprimir o art. 25 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 44/2001Supirmir o art. 24 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 43/2001Suprimir o art. 80 do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 42/2001Suprimir o art. 36 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 41/2001Suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 40/2001Suprimir a expressão "e aos membros da polícia ostensiva, nos termos da Consittuição Estadual, o previsto no § 3º do art. 142", constante no § 17 do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 39/2001Suprimir a expressão "e pela respectiva Corregedoria", constante do § 10 do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 38/2001Suprimir as expressões "essencial à função jurisdicional" e "essenciais à função jurisdicional" constantes dos § 1º e 4º do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 37/2001Suprimir o § 4º do art. 135-B, do art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 36/2001Suprimir a alínea "m" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 33/2001Suprimir o § 3º do art. 30 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 32/2001Suprimir o § 2º do art. 30 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 31/2001Suprimir o art. 31 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 30/2001Suprimir o art. 30 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 29/2001Suprimir o art. 29 do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 28/2001Suprimir o art. 8º do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 27/2001Suprimir o art. 4º do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 26/2001Suprimir o art. 2º do substitutivo—autor23/05/2001DTQ 25/2001Suprimir a expressão "assegurado, nos atos apuratórios policiais, ampla defesa", constante inciso LV do art. 1º do substitutivo—autor16/05/2001PL 4692/2001Dispõe sobre a remuneração dos débitos trabalhistas não cumpridos.Arquivadaautor08/05/2001PL 4596/2001Dispõe sobre a prescrição nos crimes de falsificação.Arquivadaautor09/04/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor21/03/2001PRC 139/2001Dá nome ao hall de entrada do edifício do Anexo II da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2001EMP 90/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 88/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 28/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 27/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 23/2001Sem ementa publicada—autor15/03/2001EMP 13/2001Sem ementa publicada—autor30/01/2001PRC 122/2001Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos da Criança.Arquivadarelator14/12/2000PL 3967/2000Denomina "Rodovia Franco Montoro" o trecho entre a Rodovia dos Trabalhadores e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Estado de São Paulo.Arquivadarelator08/12/2000PDC 762/2000Aprova o ato que renova a concessão à Rádio Independente de Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 747/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2000PL 3901/2000Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2000PL 3781/2000Institui o Dia do Internauta.Arquivadarelator13/09/2000PDC 658/2000Aprova o ato que autoriza a Associação "Clamor dos Pobres" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caiabu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator