Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2184973-58 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)107 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

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PSC: Sim · GOV.: Sim · PT: Não · DEM: Sim · PTB: Sim · PSL: Sim · PROS: Sim · PCdoB: Sim · PSOL: Não · PSDB: Sim · Rede: Sim · Cidadania: Sim · Podemos: Sim · Republican: Sim · Avante: Sim · Patriota: Sim · PSD: Sim · PDT: Sim · MDB: Sim · PP: Sim · Novo: Sim · PSB: Sim · Maioria: Sim · PL: Sim · Minoria: Liberado

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