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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes
Mostrando 251–300 de 399 parlamentares
Marcelo NiloPSBBASimMarcelo RamosPLSimMarcio AlvinoPLSPSimMárcio BiolchiMDBRSSimMárcio LabrePSLSimMárcio MarinhoREPUBLICANOSBASimMarco BertaiolliPSDSimMarconPTRSNãoMarcos SoaresDEMRJSimMaria do RosárioPTRSNãoMaria RosasREPUBLICANOSSPSimMariana CarvalhoPSDBSimMarília ArraesPTNãoMarina SantosSOLIDARIEDADESimMário HeringerPDTMGSimMário Negromonte Jr.PPBASimMarlon SantosPDTSimMaurício DziedrickiPTBSimMauro LopesMDBSimMauro NazifPSBNãoMerlong SolanoPTPINãoMiguel LombardiPLSPSimNatália BonavidesPTRNNãoNelson BarbudoPSLMTSimNereu CrispimPSLSimNewton Cardoso JrMDBMGSimNicolettiPSLRRSimNilson PintoPSDBSimNilto TattoPTSPNãoNivaldo AlbuquerquePTBSimNorma AyubDEMSimOdair CunhaPTNãoOdorico MonteiroPSBSimOlival MarquesDEMPASimOrlando SilvaPCdoBSPNãoOsires DamasoPSCSimOsmar TerraMDBRSSimOssesio SilvaREPUBLICANOSSimOtavio LeitePSDBSimOtoni de PaulaPSCRJSimOtto Alencar FilhoPSDSimPadre JoãoPTMGNãoPastor EuricoPATRIOTAPESimPastor Sargento IsidórioAVANTEBASimPatrus AnaniasPTMGNãoPaulãoPTALNãoPaulinho da ForçaSOLIDARIEDADESPNãoPaulo AziDEMBASimPaulo BengtsonPTBSimPaulo Eduardo MartinsPSCSim