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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional
Mostrando 101–150 de 437 parlamentares
Daniela do WaguinhoMDBRJSimDanrlei de Deus HinterholzPSDRSNãoDarci de MatosPSDSimDavid MirandaPSOLNãoDavid SoaresDEMSPNãoDelegado Antônio FurtadoPSLNãoDelegado Marcelo FreitasPSLMGSimDelegado PabloPSLSimDelegado WaldirPSLSimDenis BezerraPSBSimDiego AndradePSDMGSimDiego GarciaPODEPRSimDimas FabianoPPMGSimDomingos SávioPSDBMGNãoDoutor LuizinhoPPRJSimDr. HiranPPRRSimDr. JoãoPROSSimDr. LeonardoSOLIDARIEDADESimDr. Luiz OvandoPSLMSSimDr. Sinval MalheirosPODENãoDr. Zacharias CalilDEMGONãoDra. Soraya ManatoPSLSimDra. Vanda MilaniSOLIDARIEDADESimDulce MirandaMDBSimEdilázio JúniorPSDSimEdio LopesPLSimEduardo BarbosaPSDBNãoEduardo BismarckPDTCENãoEduardo BolsonaroPSLSimEduardo CostaPTBSimEduardo CuryPSDBNãoEduardo da FontePPPESimEfraim FilhoDEMPBNãoElcione BarbalhoMDBPASimEli BorgesSOLIDARIEDADETOSimEli Corrêa FilhoDEMNãoElias VazPSBSimElmar NascimentoDEMBANãoEmanuel Pinheiro NetoPTBMTSimEmidinho MadeiraPSBMGSimEnéias ReisPSLSimEnrico MisasiPVNãoErika KokayPTDFSimEros BiondiniPROSMGSimEuclydes PettersenPSCMGSimEvair Vieira de MeloPPESSimExpedito NettoPSDSimFábio HenriquePDTSimFábio MitidieriPSDSESimFábio RamalhoMDBSim