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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional
Mostrando 151–200 de 437 parlamentares
Fabio ReisMDBSESimFábio TradPSDSimFausto PinatoPPSPSimFelício LaterçaPSLSimFelipe CarrerasPSBPESimFelipe FrancischiniPSLPRSimFelipe RigoniPSBNãoFélix Mendonça JúniorPDTBANãoFernanda MelchionnaPSOLRSNãoFernando MonteiroPPPESimFernando RodolfoPLPESimFlávia ArrudaPLSimFlávia MoraisPDTGONãoFlaviano MeloMDBSimFlávio NogueiraPDTPISimFlordelisPSDSimFrancisco Jr.PSDSimFranco CartafinaPPSimGastão VieiraPROSSimGelson AzevedoPLSimGenecias NoronhaSOLIDARIEDADESimGeneral GirãoPSLRNSimGeneral PeternelliPSLNãoGeninho ZulianiDEMNãoGeovania de SáPSDBSCSimGervásio MaiaPSBPBSimGiacoboPLSimGil CutrimPDTNãoGilberto AbramoREPUBLICANOSMGSimGilberto NascimentoPSCSPSimGilson MarquesNOVOSCNãoGiovani FeltesMDBSimGlauber BragaPSOLRJNãoGlaustin da FokusPSCGOSimGonzaga PatriotaPSBSimGuiga PeixotoPSLNãoGuilherme DerritePPSPSimGurgelPSLSimGustavo FruetPDTNãoGustinho RibeiroSOLIDARIEDADESESimGutemberg ReisMDBRJSimHaroldo CathedralPSDSimHeitor SchuchPSBRSSimHelder SalomãoPTESSimHélio CostaREPUBLICANOSNãoHélio LeiteDEMSimHelio LopesPSLRJSimHenrique FontanaPTSimHercílio Coelho DinizMDBMGNãoHerculano PassosMDBSim