Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 NOVA EMENTA: Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública

Mantido o texto.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2251926-55 Ver as ligações

Resultado

Sim

Não

1 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)129 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

O governo orientou Sim. PSL: Sim · PSC: Sim · REDE: Não · DEM: Sim · PTB: Sim · PV: Não · PT: Não · PSOL: Não · PCdoB: Não · PSDB: Sim · PATRIOTA: Sim · REPUBLICANOS: Sim · CIDADANIA: Não · PDT: Não · NOVO: Sim · PSD: Sim · Maioria: Não · PP: Sim · MDB: Sim · Minoria: Não · PL: Sim · PSB: Não

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar