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Votações22/04/2021Cada parlamentar

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Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização

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