Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2280928-69 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

4 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)84 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

DEM: Não · PSDB: Não · PTB: Não · PT: Sim · PSOL: Sim · PV: Não · PSC: Não · PSL: Não · GOV.: Não · PCdoB: Sim · PROS: Não · MDB: Não · Republican: Não · Patriota: Não · Podemos: Não · Cidadania: Não · Avante: Não · Rede: Sim · PP: Não · PSB: Sim · PDT: Não · PL: Não · PSD: Não · Minoria: Liberado · Novo: Não · Maioria: Não

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar