Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 301–350 de 390 parlamentares
Paulo GanimeNOVOSimPaulo GuedesPTMGNãoPaulo MagalhãesPSDBASimPaulo PimentaPTRSNãoPaulo RamosPDTNãoPaulo TeixeiraPTSPNãoPedro Augusto BezerraPDTNãoPedro Lucas FernandesUNIÃOMASimPedro LupionPPPRSimPedro PauloPSDRJSimPedro UczaiPTSCNãoPedro VilelaPSDBSimPedro WestphalenPPRSSimPerpétua AlmeidaPCdoBNãoPinheirinhoPPMGSimPolicial Katia SastrePLSimPompeo de MattosPDTRSNãoPr. Marco FelicianoPLSPSimProfessor AlcidesPLGOSimProfessor Israel BatistaPSBNãoProfessor JozielPATRIOTASimProfessora Dorinha SeabraUNIÃOTOSimProfessora MarcivaniaPCdoBAPNãoProfessora Rosa NeidePTNãoRafael MottaPSBNãoRaimundo CostaPODEBASimRaul HenryMDBSimRejane DiasPTNãoRenata AbreuPODESPSimRicardo BarrosPPPRSimRicardo da KarolPDTSimRicardo GuidiPSDSCSimRicardo IzarREPUBLICANOSSimRobério MonteiroPDTCENãoRoberto AlvesREPUBLICANOSSimRoberto de LucenaREPUBLICANOSSimRodrigo CoelhoPODESimRodrigo de CastroUNIÃOMGSimRogério CorreiaPTMGNãoRogério Peninha MendonçaMDBSimRonaldo CarlettoPPSimRosana VallePLSPSimRosangela GomesREPUBLICANOSRJSimRose ModestoUNIÃOSimRubens BuenoCIDADANIANãoRubens OtoniPTGONãoRubens Pereira JúniorPTMANãoRui FalcãoPTSPNãoSamuel MoreiraPSDBSimSandersonPLRSSim