Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 2317563-97 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)136 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PT: Não · PSC: Não · PSOL: Não · PROS: Não · GOV.: Não · PTB: Não · PSD: Não · Maioria: Não · Republican: Não · Solidaried: Não · Avante: Não · Podemos: Não · Patriota: Não · Novo: Sim · União: Liberado · MDB: Não · PP: Não · PL: Não

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar