Como votou cada parlamentar
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura
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Alencar SantanaPTSPNãoAlice PortugalPCdoBBANãoAndré FernandesPLCESimBia KicisPLDFSimCapitão AldenPLBASimCarla AyresPTNãoCarla ZambelliPLSimCarol DartoraPTPRNãoDandaraPTMGNãoDaniel JoséPODESimDuda SalabertPDTMGNãoFernanda MelchionnaPSOLRSNãoFernando MineiroPTRNNãoFranciane BayerREPUBLICANOSRSSimGustavo GayerPLGOSimIdilvan AlencarPDTCENãoIsmaelPSDSCSimJúlio OliveiraPPSimLídice da MataPSBBANãoLuiz LimaPLRJSimMaria RosasREPUBLICANOSSPSimNatália BonavidesPTRNNãoProf. Reginaldo VerasPVDFNãoProfessor AlcidesPLGOSimProfessora Luciene CavalcantePSOLSPNãoRafael BritoMDBALSimSâmia BomfimPSOLSPNãoSargento GonçalvesPLRNSimSocorro NeriPPACNãoTarcísio MottaPSOLRJNãoZeca DirceuPTPRNãoZuccoPLRSSim