Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis

Rejeitado o Requerimento.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 508965-135 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)87 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PCdoB: Sim · PV: Sim · PSL: Não · PT: Sim · DEM: Não · PSDB: Não · PSOL: Sim · Cidadania: Não · Rede: Sim · Podemos: Não · PDT: Não · MDB: Não · PSB: Sim · PP: Não · Republican: Não · Novo: Não · PSD: Não · Minoria: Liberado · PL: Não

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar