Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis

Rejeitado o Requerimento.

Fonte: Câmara dos Deputados · votação 508965-141 Ver as ligações

Rejeitado

Sim

Não

2 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)94 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

PSL: Não · PSOL: Sim · DEM: Não · PT: Sim · PSDB: Não · PCdoB: Não · Cidadania: Não · Republican: Não · Solidaried: Não · Rede: Sim · PP: Não · Podemos: Não · PSB: Sim · MDB: Não · Oposição: Liberado · Novo: Não · PDT: Não · PSD: Não · Minoria: Liberado · PL: Não

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis

Como votou cada partido

Como votou cada parlamentar