Como votou cada parlamentar
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo
Mostrando 301–350 de 395 parlamentares
Paulo FollettoPSBESNãoPaulo Freire CostaPLSPSimPaulo GuedesPTMGNãoPaulo LitroPSDPRNãoPaulo MagalhãesPSDBANãoPaulo Marinho JrPLSimPaulo PimentaPTRSNãoPedro AiharaPRDMGNãoPedro CamposPSBPENãoPedro LupionREPUBLICANOSPRSimPedro UczaiPTSCNãoPedro WestphalenPPRSNãoPezentiMDBSCSimPompeo de MattosPDTRSNãoPr. Marco FelicianoPLSPSimProf. Reginaldo VerasPVDFNãoProfessor AlcidesPLGONãoProfessora Luciene CavalcantePSOLSPNãoProfessora MarcivaniaPCdoBAPNãoRafael BritoMDBALNãoRafael SimoesUNIÃOMGSimRaimundo SantosPSDPANãoRenata AbreuPODESPSimRenilce NicodemosMDBPANãoRenildo CalheirosPCdoBPENãoRibeiro NetoPRDNãoRicardo AbrãoUNIÃORJNãoRicardo AyresREPUBLICANOSTONãoRicardo BarrosPPPRNãoRicardo GalvãoREDENãoRicardo GuidiPLSCSimRicardo MaiaMDBBANãoRoberta RomaPLBASimRoberto DuarteREPUBLICANOSACNãoRoberto Monteiro PaiPLRJSimRobinson FariaPPRNNãoRodolfo NogueiraPLMSSimRodrigo da ZaeliPLMTSimRodrigo de CastroUNIÃOMGNãoRodrigo EstachoPSDSimRodrigo GambalePODESPNãoRodrigo RollembergPSBDFNãoRodrigo ValadaresUNIÃOSESimRogéria SantosREPUBLICANOSBANãoRomero RodriguesPODENãoRosana VallePLSPNãoRosangela MoroUNIÃOSPSimRosângela ReisPLMGSimRubens OtoniPTGONãoRubens Pereira JúniorPTMANão