Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 51–81 de 81 parlamentares
Lindbergh FariasPTRJSimLobão FilhoMDBOutroLúcia VâniaPSDBSimLuiz HenriqueMDBSimMagno MaltaPLESOutroMaria do Carmo AlvesDEMOutroMário CoutoPSDBSimMozarildo CavalcantiPTBOutroPaulo BauerPSDBSimPaulo DavimPVSimPaulo PaimPTRSSimPedro SimonMDBSimPedro TaquesPDTSimRandolfe RodriguesPSOLAPSimRenan CalheirosMDBALOutroRicardo FerraçoMDBESSimRoberto RequiãoMDBOutroRodrigo RollembergPSBDFSimRomero JucáMDBSimRuben FigueiróPSDBSimSérgio PetecãoPSDACOutroSergio SouzaMDBPRSimValdir RauppMDBSimVanessa GrazziotinPCdoBNãoVicentinho AlvesPLSimVital do Rêgo FilhoMDBSimWaldemir MokaMDBSimWalter PinheiroPTSimWellington DiasPTSimWilder MoraisDEMGOOutroZezé PerrellaPDTOutro