Projetos de Acir Gurgacz
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Mostrando 551–558 de 558 projetos
14/07/2010PLS 210/2010Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2010PLS 195/2010Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2010PLS 186/2010Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para estender a implementação do programa aos Municípios com população superior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.
RETIRADA PELO AUTORautor19/05/2010PLS 144/2010Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/04/2010PLS 114/2010Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2010PEC 3/2010Acrescenta o art. 178-A à Constituição Federal, para prever um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/2010PLS 35/2010Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2010PLS 24/2010Transfere ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor