Projetos de Acir Gurgacz
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08/04/2015PLS 204/2015Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.—autor07/04/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor23/03/2015PLS 140/2015Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/03/2015PLS 116/2015Altera o artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre de cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros pelo motorista profissional, e dá outras providências.REJEITADAautor16/03/2015PLS 115/2015Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.—autor03/02/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor03/02/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/12/2014PLS 388/2014Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/12/2014PLS 387/2014Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/2014EMC 1/2014Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.653 (um mil seiscentas e cinquenta e três) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares - Deputados e Senadores, Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.—autor20/10/2014EMC 37/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor14/10/2014EMC 147/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor16/07/2014EMC 174/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor14/07/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor28/05/2014PEC 18/2014Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.PREJUDICADAautor27/05/2014PLS 194/2014Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.—autor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/03/2014EMC 24/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/12/2013RAT 1/2013Área Temática I - Infraestrutura—autor04/12/2013EMC 25/2014Dá nova redação à MPV 628/2013.—autor04/12/2013EMC 24/2014Dá nova redação à MPV 628/2013.—autor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/11/2013EMC 27/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 26/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor13/11/2013EMC 4/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor23/10/2013PLS 440/2013Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços definidos nos incisos XI a XIII do artigo 4º da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2013PLS 431/2013Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/10/2013PLS 423/2013Federaliza trechos das rodovias RO-387 e MT420 compreendidos entre as localidades de Pimenta Bueno (RO) e Aripuanã (MT).TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor02/10/2013PRS 74/2013Altera a Resolução nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2013PLS 402/2013Altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas máximas dos crimes nele previstos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/09/2013PLS 397/2013Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/09/2013PLS 395/2013Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.RETIRADA PELO AUTORautor24/09/2013PLS 389/2013Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor24/09/2013PLS 390/2013Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o percentual de Reserva Legal para imóveis rurais situados no Estado de Rondônia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/09/2013REQ 7/2013Requer ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Deputado Afonso Florence, e ao Plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, vistoria nas obras de infraestrutura aeroportuárias no Brasil. (Sugestão de vistoria dos seguintes aeroportos: Aeroporto Internacional Afonso Pena, Curitiba/PR; Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus/AM; e Aeroporto Internacional Marechal Rondon, Cuiabá/MT)Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/08/2013EMC 1/2013Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares - Deputados e Senadores, Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.—coautor06/06/2013EMC 97/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 69/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor22/05/2013PLS 198/2013Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 5º e o art. 21-A à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fixar em cinco anos o prazo prescricional para o cumprimento do compromisso de ajuste de conduta e o prazo para a propositura da ação civil pública, bem como em um ano o prazo para a vigência do termo de ajustamento de conduta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2013EMC 19/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor22/05/2013EMC 18/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor22/05/2013EMC 17/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor24/04/2013PLS 146/2013Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2013PLS 99/2013Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2013EMC 57/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor