Projetos de Acir Gurgacz
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07/02/2017EMC 135/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 134/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 133/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 132/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 131/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 130/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 129/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 128/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 127/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 126/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 125/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 124/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 57/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 56/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 55/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 54/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 53/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor02/02/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor02/02/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor02/02/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor02/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor08/09/2016PLS 328/2016Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.—autor08/09/2016PLS 329/2016Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.—autor08/09/2016PLS 330/2016Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.—autor08/09/2016PLS 332/2016Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.—autor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/07/2016PEC 36/2016Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor13/07/2016PEC 37/2016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.—coautor21/06/2016EMC 89/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 88/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 87/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor16/06/2016PEC 32/2016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/06/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor11/05/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor31/03/2016EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor08/03/2016EMC 30/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor