Projetos de Acir Gurgacz
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11/02/2016EMC 85/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/12/2015PLS 763/2015Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.—autor25/11/2015RRC 2/2015Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas no total 46 (quarenta e seis) emendas, destas 4 (quatro) ao Projeto de Lei original e 42 (quarenta e duas) após o envio da Mensagem 484/2015 que modificou o Projeto de Lei original (PL 7/2015-CN). Foram PREJUDICADAS 4 (quatro) emendas apresentadas ao Projeto original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005. Quanto às 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem 484/2015, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL de 13 (treze) emendas, REJEIÇÃO das demais, bem como as alterações decorrentes da aprovação das 12 (doze) emendas de Relator.Enviada ao Congresso Nacionalautor17/11/2015EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 73/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 72/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 71/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 69/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 66/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor17/11/2015EMC 30/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor10/11/2015ERR 1/2015Apresentação da Errata n. 1/2015 CMO, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO).—autor05/11/2015RRC 1/2015Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz.Enviada ao Congresso Nacionalautor20/10/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil e oitenta e cinco) emendas, sendo 7.863 (sete mil oitocentas e sessenta e três) emendas à despesa, 4 (quatro) emendas à receita - 2 (duas) de autoria do Senador Acir Gurgacz e 2 (duas) do Deputado Lelo Coimbra, 217 (duzentas e dezessete) emendas de texto e 1(uma) emenda de cancelamento.—autor19/10/2015PLS 688/2015Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/10/2015EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor28/09/2015EMC 64/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor08/09/2015EMC 83/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 82/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 99/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor08/09/2015EMC 98/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor27/08/2015PLS 569/2015Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor24/08/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/08/2015EMC 100/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015PLS 509/2015Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.—autor05/08/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—coautor30/06/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor30/06/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor24/06/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor26/05/2015PLS 314/2015Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.—autor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor22/04/2015PLS 239/2015Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.—autor10/04/2015PLS 212/2015Disciplina a profissão de Cientista.—autor