Projetos de Acir Gurgacz
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18/05/2020PEC 16/2020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2020PL 2644/2020Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.PREJUDICADAautor13/05/2020PEC 15/2020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/04/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor29/04/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor22/04/2020PL 2083/2020Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/2020EMC 182/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 181/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 180/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 179/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 178/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 177/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 176/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020PEC 23/2020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.PREJUDICADAcoautor06/04/2020PL 1532/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2020PL 1519/2020Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.PREJUDICADAautor03/04/2020EMC 412/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor01/04/2020PEC 22/2020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.PREJUDICADAcoautor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2020PEC 19/2020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/03/2020PEC 27/2020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.RETIRADA PELO AUTORcoautor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/12/2019PL 6476/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fixar multas a favor do passageiro por falhas na prestação do serviço e para criar mecanismos de proteção aos motoristas diante dos riscos de assaltos e sequestros no caso de serviços de transporte remunerado privado individual prestado por empresas que disponibilizam plataformas eletrônicas para a contratação dos serviços.RETIRADA PELO AUTORautor17/12/2019EMC 530/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 529/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 528/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 527/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 526/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 525/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 524/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 523/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 522/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 521/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 520/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/12/2019PEC 226/2019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/12/2019PEC 224/2019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/11/2019PL 6197/2019Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos.RETIRADA PELO AUTORautor26/11/2019EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor