Projetos de Acir Gurgacz
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 558 projetos
26/11/2019EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor19/11/2019EMC 134/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 132/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor22/10/2019PL 5598/2019Altera a redação do art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional.—autor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor15/10/2019PEC 172/2019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.—autor15/10/2019PL 5524/2019Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/2019PEC 166/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/10/2019EMC 93/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 92/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 91/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 90/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 89/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 88/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 87/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 86/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor02/10/2019PEC 156/2019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.—coautor01/10/2019PRS 95/2019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerceTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor17/09/2019PEC 140/2019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/09/2019PEC 137/2019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor05/09/2019PEC 133/2019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/09/2019PEC 131/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2019PEC 125/2019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/08/2019PL 4422/2019Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.—autor12/08/2019EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor07/08/2019PEC 122/2019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.—coautor06/08/2019PEC 120/2019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/08/2019PL 4232/2019Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/07/2019PL 4135/2019Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/07/2019PEC 110/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/07/2019PEC 105/2019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/05/2019PEC 85/2019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.—autor27/05/2019PL 3142/2019Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.—autor27/05/2019PL 3143/2019Institui os Juizados Especiais de Família.—autor27/05/2019PL 3141/2019Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.—autor21/05/2019PL 3015/2019Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/05/2019PEC 70/2019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.—autor06/05/2019EMC 19/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 59/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 58/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 57/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor30/04/2019PL 2604/2019Estabelece requisitos para a investidura em cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/2019PEC 63/2019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/04/2019PL 2504/2019Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.AGUARDANDO PROVIDÊNCIASautor