Projetos de Antonio Carlos Magalhães Neto
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27/03/2003PEC 23/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadarelator24/03/2003PDC 16/2003Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2003PL 392/2003Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR - 376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2003PL 364/2003Acrescenta parágrafo ao art. 75 no capítulo "Da Educação para o Trânsito", da Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator13/03/2003REQ 407/2003Requer voto de louvor pela transcorrência dos 98 anos de existência da Fundação Visconde de Cairú.Tramitação Finalizadaautor27/02/2003PL 237/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 1990.Arquivadarelator18/02/2003PLP 9/2003Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."Pronta para Pautarelator16/01/2003PDC 3261/2003Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vicente Campello para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3208/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Realeza, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3205/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Coronel Freitas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/01/2003PDC 2899/2003Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Araripina - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator06/01/2003PDC 2850/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2796/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Martins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Martins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2712/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Firenze Comunicação e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2708/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jauense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2702/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Diário Serrano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2693/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2671/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2669/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2667/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Breves, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2002PL 7473/2002Dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.Arquivadarelator09/12/2002PDC 2657/2002Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2656/2002Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2647/2002Aprova o ato que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2646/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2645/2002Aprova o ato que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Britânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2643/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Pontal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Afrânio, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2642/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2641/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2638/2002Aprova o ato que outorga permissão à Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2610/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2609/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Marechal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2607/2002Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Monte Sião, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2595/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2590/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Televisiva Educativa de Poços de Caldas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2559/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araripe de Cedro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2555/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio de Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2551/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2544/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Independência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2523/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2522/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2518/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Nilópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2503/2002Aprova o ato que outorga concessão à TV Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2482/2002Aprova o ato que outorga permissão ao SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2478/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2002PDC 2434/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2394/2002Aprova o ato que outorga permissão à RGJ - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PDC 2315/2002Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2002PL 7293/2002Altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais.Arquivadarelator21/06/2002PDC 2016/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator