Projetos de Antonio Carlos Magalhães Neto
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11/06/2002PL 6924/2002Altera os artigos 36 e 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2002PEC 546/2002Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma de investidura de membros do Poder Judiciário.Arquivadarelator16/04/2002PEC 522/2002Modifica os arts. 211 e 212 da Constituição Federal e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator20/02/2002PLP 277/2002Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências".Arquivadarelator06/12/2001PL 5873/2001Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2001PEC 428/2001Dá nova redação ao § 5º do art. 212.Arquivadarelator02/10/2001PEC 422/2001Acrescenta o § 8º ao art. 53 e altera o § 1º do art. 27 e inciso VIII do art. 29, todos da Constituição Federal.Arquivadarelator10/09/2001PDC 1167/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2001PL 5239/2001Altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º. e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2001PL 4889/2001Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadarelator06/06/2001PL 4827/2001Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.Vetado totalmenterelator04/04/2001PL 4435/2001Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.Arquivadarelator14/02/2001CON 5/2001Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a possibilidade de partidos políticos, que pela proporcionalidade partidária têm direito a cargos da Mesa Diretora, cederem esses cargos a partidos que possuam representação tão-somente para suplência da Mesa.Arquivadarelator29/06/2000PL 3372/2000Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2000PL 2946/2000Altera a redação do art. 108, §§ 1º e 2º do art. 109, art. 111 e 112 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral).Arquivadarelator25/01/2000PL 2354/2000Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator15/12/1999PL 2261/1999Altera a redação do art. 41 da Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, dispondo sobre o uso de fogo em áreas agrícolas já cultivadas e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/1998PL 4392/1998Revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator02/08/1995PL 731/1995Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, prevista no parágrafo 1º do art. 213 da Constituição Federal.Arquivadarelator25/11/1993PL 4326/1993Cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e dá outras providências.Arquivadarelator