Projetos de Adahil Cavalcanti
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29/01/1964PL 1690/1964DOA AREA DE TERRENO AO MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1962PL 4352/1962ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS NÃO PORTADORES DE DIPLOMA DE GRAU SUPERIOR, QUE TENHAM PRODUZIDO TRABALHO TECNICO OU LITERARIO.Arquivadaautor30/11/1961PL 3666/1961ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS ANTES DA VIGENCIA DO ESTATUTO, O DISPOSITIVO DO ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor08/05/1961PL 2913/1961CRIA A LEI ORGANICA DO ENSINO AGRICOLA.Arquivadaautor12/02/1961PL 3281/1961DISPÕE SOBRE O AUXILIO DE Cr$ 20.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO CRISTOVÃO DE FORTALEZA.Arquivadaautor01/08/1960PL 2107/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO PAN-AMERICANO E HIPNOLOGIA E PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE HIPNOLOGIA A REALIZAR-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERIODO DE 16 A 22 DE JULHO DE 1961.Arquivadaautor21/07/1960PL 2079/1960CRIA REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO POLIGONO DAS SECAS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1960PL 1968/1960ISENTA DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A IMPORTAÇÃO DO NAVIO IATA PELA COMPANHIA MARITIMA NETUMAR, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor04/09/1959PL 876/1959ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956 E 3414, DE 20 DE JUNHO DE 1958, REFERENTES A GRATIFICAÇÃO DE JUIZES E ESCRIVÃES ELEITORAIS.Arquivadaautor06/04/1959PL 56/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A REALIZAR-SE EM SETEMBRO DE 1959, NA CAPITAL CEARENSE.Arquivadaautor23/01/1959PL 4826/1959CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO OITAVO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A REALIZAR-SE EM SETEMBRO DE 1959, NA CAPITAL CEARENSE.Arquivadaautor20/01/1959PL 4816/1959CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE IMPRENSA PARA A CONSTRUÇÃO DA COLONIA DE FERIAS DOS JORNALISTAS E RADIALISTAS CEARENSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1958PL 4520/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor03/07/1958PL 4404/1958ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO DE SUBSISTENCIA DO EXERCITO O DISPOSTO NA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS.Arquivadaautor27/06/1958PL 4369/1958REGULA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE AGRONOMOS E VETERINARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1958PL 4365/1958MODIFICA O DECRETO-LEI 1514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO.Arquivadaautor02/08/1957PL 3034/1957ESTENDE AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, QUANDO NOMEADOS PARA O EXERCICIO EFETIVO DE SERVIÇO, OS MESMOS DIREITOS, VENCIMENTOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS MILITARES DA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1957PL 2369/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DE UM FILME SOBRE A VIDA E OBRA DO PADRE CICERO ROMÃO BATISTA.Arquivadaautor19/03/1957PL 2361/1957AUTORIZA O INIC A DOAR AO GOVERNO DO CEARA O HOSPITAL INFANTIL QUE MANTEM EM FORTALEZA.Arquivadaautor19/09/1956PL 1856/1956CONCEDE PENSÃO ESPECIAL Cr$ 3.000,00 A D. AMALIA RAMOS DA SILVA, VIUVA DE JOAQUIM PEDRO DA SILVA.Arquivadaautor20/08/1956PL 1735/1956ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE ASSEGURA AO OCUPANTE DE CARGO DE CARATER PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O DIREITO DE CONTINUAR A PERCEBER O VENCIMENTO DO MESMO CARGO.Arquivadaautor18/07/1956PL 1584/1956ESTENDE A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI 1765 DE 18 DE SETEMBRO DE 1952, AOS EXTRANUMERARIOS CONTRATADOS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor17/07/1956PL 1580/1956ESTENDE AO PESSOAL DOS REEMBOLSAVEIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1890, DE 13 DE JUNHO DE 1953.Arquivadaautor26/04/1956PL 1231/1956DISPÕE SOBRE O USO DO TITULO DE DOUTOR.Arquivadaautor31/10/1955PL 758/1955CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO ODONTOLOGICO BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/10/1955PL 731/1955CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00, A DONA MARIA CHAGUINHAS DE OLIVEIRA BASTOS, VIUVA DO EX-SERVIDOR PUBLICO JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO.Arquivadaautor02/08/1954PL 4738/1954ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO NACIONAL DO TRANSITO - DECRETO-LEI 3561, DE 25 SETEMBRO DE 1941.Arquivadaautor02/02/1954PL 4046/1954RETIFICA A LEI 2135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953 - ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA PARA 1954.Arquivadaautor14/12/1953PL 3988/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL Cr$ 150.000,00 PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DE TRES NOVAS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor13/10/1953PL 3725/1953CONCEDE VANTAGENS AO FUNCIONARIO QUE SE APOSENTAR COM 45 ANOS OU MAIS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor10/09/1953PL 3580/1953DOA TERRENO E PREDIO EM CONSTRUÇÃO DESDE 1922, A UNIÃO BENEFICENTE DE CARIUS, NO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor10/09/1953PL 3579/1953ALTERA O ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 9022, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.Arquivadaautor01/09/1953PL 3539/1953REAJUSTA OS PROVENTOS DOS AJUDANTES DE TESOUREIRO INATIVOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/07/1953PL 3395/1953FACILITA AOS AGRONOMOS E VETERINARIOS QUE SE ESTABELECEREM EM ZONA RURAL, ASSISTENCIA ECONOMICA POR MEIO DE EMPRESTIMO PREFERENCIAIS A LONGO PRAZO.Arquivadaautor20/05/1953PL 3131/1953REAJUSTA OS PROVENTOS DOS TESOUREIROS E ADJUNTOS DE TESOUREIROS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1952PL 2748/1952ALTERA O LIMITE DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2987, DE 27 DE JANEIRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO A SER PAGA AOS PARTICULARES PELA VENDA DE SELOS E OUTRAS FORMULAS DE FRANQUEAMENTO POSTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1952PL 2712/1952CONCEDE PENSÃO DE MONTEPIO MILITAR AOS HERDEIROS DOS CABOS E SOLDADOS FALECIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1927.Arquivadaautor18/11/1952PL 2670/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR NA CONSTRUÇÃO DA CASA DO JORNALISTA EM FORTALEZA.Arquivadaautor24/10/1952PL 2583/1952DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE JOÃO CAPISTRANO DE ABREU.Transformado em Norma Jurídicaautor01/07/1952PL 2131/1952DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS PRIMEIROS SUBSTITUTOS DE AUDITOR E DE ADVOGADO DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR, COM MAIS DE 10 ANOS DE NOMEAÇÃO OU CINCO ANOS DE EXERCICIO.Arquivadaautor27/06/1952PL 2119/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor08/05/1952PL 1927/1952DA NOVA DENOMINAÇÃO AO MINISTERIO DA GUERRA.Arquivadaautor17/03/1952PL 1742/1952MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DO SEU REGULAMENTO.Arquivadaautor16/03/1952PL 1740/1952DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E REGISTRO DOS AEROPORTOS E AERODROMOS NACIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1951PL 1532/1951ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 1267, DE 1950, AOS MILITARES QUE DEBELARAM O MOVIMENTO SUBVERSIVO IRROMPIDO EM JUNHO DE 1931, EM TERESINA, PIAUI.Arquivadaautor06/12/1951PL 1487/1951DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE JANGADAS, PELA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.Arquivadaautor04/12/1951PL 1469/1951AUTORIZA A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1951PL 1255/1951INSTITUI NOVO CODIGO DA CONTABILIDADE DA UNIÃO.Arquivadaautor10/10/1951INC 13/1951SUGERE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS ELABORE PROJETO INSTITUINDO NOVO CODIGO DE CONTABILIDADE.—autor08/10/1951PL 1241/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945, QUE INSTITUI O REGIME DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DOS SERVIDORES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor